Simulados para Concursos Públicos (56df1a1b214b1)

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Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmativas.

I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

II. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são tipos de licitação.

III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

IV. Nos caos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada e preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

A I.
B II.
C I e IV.
D II e III.
E III e IV.

Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Sorteio.
III. Concurso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

A I.
B II.
C III.
D I e II.
E I e III.

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar que

A aplica-se suspensão de até 60 dias em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.
B o cancelamento da penalidade de suspensão surtirá efeitos patrimoniais e funcionais retroativos.
C a penalidade de suspensão tem seu registro cancelado após o decurso de 3 anos de efetivo exercício.
D a penalidade de advertência tem seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de efetivo exercício.
E o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

"Ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público." Trata-se de

A portaria.
B parecer.
C memorando
D ato administrativo.
E contrato administrativo.

*Baseado nos conceitos fundamentais de gestão de materiais e Administração Pública, responda à questão.

Sobre o procedimento de compras, segundo as regras de licitação, é correto afirmar que o(a)

A Administração Pública deve evitar a economia de escala.
B administrador deve comprar pelo critério de menor preço.
C empresa de âmbito local não pode vender para a Administração Pública.
D fornecedor deve ser escolhido por critérios de pessoalidade e eficiência.
E compra de bens deve ser precedida de licitação, salvo as exceções previstas em lei.

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.

A Na fase preparatória do Pregão haverá a definição do seu objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B Poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente entre aqueles que possuam nível superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis ou Direito.
D É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
E O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

“Determinado agente de uma pessoa jurídica de direito público, nessa qualidade, causa danos a terceiros.” A pessoa jurídica poderá ser demandada a partir da aplicaçãoda teoria do(a)

A risco integral.
B irresponsabilidade.
C responsabilidade subjetiva.
D risco administrativo (objetiva).
E culpa administrativa (subjetiva).

Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá ao exercício no serviço público, analise.

I. O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
II. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
III. É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A I.
B II.
C III.
D I e II.
E II e III.

*Baseado nos conceitos fundamentais de gestão de materiais e Administração Pública, responda à questão.

A respeito do procedimento de compra de um bem imóvel, nos termos das regras de licitação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O vendedor pode ser pessoa física ou jurídica.
B A compra independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
C Havendo mais de um imóvel disponível, a modalidade licitatória cabível é a concorrência.
D A Administração Pública deve realizar uma avaliação prévia do valor do bem a ser adquirido.
E A licitação pode ser dispensada quando apenas um imóvel atender à necessidade da Administração Pública.

A Constituição de 1988 contém, no Título III que trata da "Organização do Estado", um capítulo específico sobre Administração Pública - o capítulo Vll. No primeiro dispositivo (art. 37) institucionalizou, em âmbito constitucional, a classificação da Administração Pública em duas modalidades: administração direta e indireta. A Administração Pública Direta inclui os serviços desempenhados pelos(as)

A Autarquias, que são serviços autônomos, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
B Entes da Federação (União, Estados e Municípios) , que possuem personalidade jurídica própria e patrimônio próprio.
C Empresas Públicas, que são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para a exploração de atividades econômicas que o governo seja levado a exercer.
D Fundações, que são dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administra- tiva, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
E Sociedades de Economia Mista, que são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da administração indireta.

Administração Pública

“Determinado servidor público federal dirigiu requerimento a determinada autoridade. O requerimento foiapreciado e indeferido pela autoridade competente.” Nos termosdo regime jurídico dos servidores públicos civis da União, no que tange ao direito de petição, analise.

I. O servidor, caso desejar recorrer, deverá protocolar o recurso no prazo máximo de 90 dias, contados daciência do indeferimento do pedido inicial.

II. A prescrição do direito de recorrer será interrompida no caso de o servidor apresentar pedido de reconsideração no prazo legal.

III. Caso recorra, o servidor deverá encaminhar o recurso por intermédio da autoridade máxima do órgão competente para decidir.

IV. O recurso interposto pelo servidor poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente para decidir.

V. No caso de indeferimento de um pedido de reconsideração, o servidor poderá renová-lo ou interpor recurso hierárquico.

Estão corretas apenas as afirmativas

A II e IV
B IV e V.
C I, II e III.
D I, III e V.
E II, IV e V.

A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as normas relativas ao regime disciplinar, analise as afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. “Ao servidor federal, é vedado participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário."

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II. “É vedada a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros."

Assinale a alternativa correta.

A As duas afirmativas são falsas.
B A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
C A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
D As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma consequência da primeira.
E As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é consequência da primeira.

A Lei Federal nº 9.784/99 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando essas normas, analise as afirmativas ea relação proposta entre elas.

I. “Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.”

PORQUE

II. “Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.”

Assinale a alternativa correta.

A As duas afirmativas são falsas.
B A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
C A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
D As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa da primeira
E As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.

Considere a hipótese de um servidor federal vir a ser condenado pela prática de ato de improbidade administrativa que configure enriquecimento ilícito. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, dentre outras penalidades, o servidor estará sujeito a

A suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anose multa civil de até cem vezes a remuneração do agente.
B suspensão dos direitos políticos por 5 a 8 anos e proibição de contratar com o poder público por 8 a 10 anos
C ressarcimento integral do dano, multa civil de até três vezes o acréscimo patrimonial e perda da função pública.
D perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber incentivos creditícios do poder público por10 anos.
E ressarcimento ao erário, multa civil de até duasvezes o dano ao erário e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.

Direito Administrativo

Para que a licença requerida pelo servidor seja deferida é necessário que este preencha requisitos exigidos pela lei. Diante do exposto, é correto afirmar que

A a licença para acompanhar o cônjuge será por prazo determinado e sem remuneração.
B ao servidor convocado para o serviço militar não será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.
C o servidor não terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
D poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
E no deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

Administração Pública

O servidor Y ingressou no serviço público na data de 10 de março de 2009. Ocorre que o seu superior ingressou com pedido de exoneração do mesmo na data de 30 de maio de 2013. Com relação à possível exoneração do referido servidor, assinale a alternativa correta.

A O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que esta esteja em grau de recurso.
C Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Administração Geral

Sendo objeto de destaque na gestão do setor público, a cultura organizacional costuma ser levada em consideração quando se trata dos esforços de explicar os fenômenos disfuncionais na administração pública. A cultura de uma organização pode ser definida, resumidamente, como o conjunto de hábitos, crenças, valores e símbolos que a particularizam frente às demais. Sob o ponto de vista dos agentes ingressantes na organização, a cultura organizacional pode representar uma barreira em face da reação refratária dos mesmos, que explica

A a adesão plena aos padrões culturais, incorporando valores, crenças e símbolos inerentes à cultura organizacional.
B uma situação composta contemplando componentes de ajuste aos padrões culturais e de transformação da cultura organizacional.
C uma posição intermediária do servidor ingressante e da organização e demais membros, que conjuga transformação e adaptação mútua.
D as características de personalidade e de interesses pessoais, próprios da estratégia de inclusão estruturada pelo servidor ingressante.
E a posição diametralmente oposta em relação à cultura organizacional na fase de ingresso, podendo resultar na manutenção do convívio em isolamento.

Direito Penal

O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para siou para outrem, direta ou indiretamente, ainda quefora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal descrito anteriormente refere-se ao crime de

A peculato.
B prevaricação.
C corrupção ativa.
D corrupção passiva.
E excesso de exação.

Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as regrassobre remoção e redistribuição, assinale a afirmativa correta.

A Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.
B A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiroé deferida por prazo indeterminado e desde que no interesse da Administração Pública
C Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal da Administração Pública.
D A remoção por motivo de saúde de dependente que viva a expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, condiciona-se `a comprovação por junta médica oficial
E Em caso de extinção de órgão, o servidor que não for redistribuído deve ser colocado em disponibilidade ou em exercício permanente no órgão responsável pela lotação de pessoal civil da Administração Federal.

“Uma Prefeitura precisa escolher um trabalho técnico e, entre os vencedores, atribuir prêmios ou remuneração, definidos através de critérios constantes do edital publicado em imprensa oficial, cumprindo o prazo legal para divulgação.” Marque a alternativa que corresponde corretamente à modalidade de licitação.

A Leilão.
B Pregão.
C Convite.
D Concurso.
E Concorrência.

Arquivologia

Sobre as principais características de um sistema de registro sob o ponto de vista de arquivo, segundo as conclusões do Seminário de Administração de Arquivos (Archives Management Seminar), assinale a alternativa INCORRETA.

A Deve, tanto quanto possível, refletir a organização do ministério.
B Deve ser planejado em relação às funções e atividades do ministério.
C Devem registrar, de início, os documentos de valor puramente efêmero.
D Devem os grupos de documentos relativos a atividades específicas serem destacados do corpo principal de documentos registrados, se seu volume e sua característica o justificam.
E Devem os diversos níveis de valores serem claramente identificados no esquema de assuntos, devendo o arquivista ser consultado durante a sua elaboração para assegurar condições satisfatórias de destinação.

A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que

A arquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos.
B os documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição.
C a indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa.
D consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
E todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

“Chamamos essa etapa de arquivamento de ________________ uma vez que os documentos a ela direcionados apresentam interesse e são objeto de consulta, embora os assuntos neles contidos já tenham sido solucionados ou as respostas obtidas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A indireta
B corrente
C permanente
D temporária

Todo arquivo precisa ser organizado de forma que proporcione condições de segurança, precisão, simplicidade, flexibilidade e acesso. Chama- se de " equipamento " o móvel utilizado para arquivamento de documentos. Em relação ao equipamento vertical, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A iluminação é direta.
( ) Há a necessidade de retirar o documento para fazer anotações.
( ) Proporciona fácil manuseio.
( ) Ocupa muito espaço, se comparado a um equipamento horizontal.
( ) Permite pouca visibilidade do documento dentro do arquivo.

A sequência está correta em

A F, V, F, F, V
B V, V, F, V, F
C V, F, V, F, F
D F, V, V, F, V
E V, F, F, V, F

"As sinaléticas de todos os rolos de microfilme devem utilizar, quando for o caso, os símbolos constantes do Anexo 1 da Res. n. 10-CONARQ, a fim de orientar corretamente os leitores."

(DI MAMBRO, Galba. Sinalética em microfilmagem de documentos de arquivo. v. 1. Juiz de Fora: Clio Edições Eletrônicas, 2003. p. 16.)

Relacione adequadamente as sinaléticas aos respectivos significados.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

( ) Original ilegível.
( ) Numeração incorreta. Data incorreta.
( ) Texto deteriorado. Encadernação defeituosa.
( ) Páginas e/ou números em falta.

A sequência está correta em

A 1,4,3,2.
B 2,1,4,3.
C 2,3,4,1.
D 3,2,1,4.
E 4,1,2,3.

O arquivista italiano Eugenio Casanova (1867-1951) define arquivos como “a acumulação ordenada de documentos criados por uma instituição ou pessoa no curso de sua atividade e preservados para a consecução de seus objetivos políticos, legais e culturais, pela referida instituição ou pessoa”.

(Eugenio Casanova. Archivistica, Siena, 1928, p. 9.)

Acerca dos conceitos básicos de arquivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Segundo suas entidades criadoras, os arquivos classificam-se em públicos e privados.
B De acordo com a teoria das 3 idades, os arquivos podem ser correntes, intermediários e permanentes ou históricos.
C São atribuições de um profissional de arquivos: habilidade em lidar com o público, dom da oratória, habilidade de análise e crítica, poder de síntese e espírito metódico.
D Classifica-se como arranjo, o processo que, na organização de arquivos permanentes, consiste na ordenação estrutural ou funcional dos documentos em fundos e dos itens documentais dentro das séries.
E Documentos como listas de nascimento e óbitos, relatórios de Secretário de Governo, leis e decretos do Governo Federal e atas de Câmaras e Assembleias Legislativas, que estejam sob a guarda de um arquivo permanente, são de acervo público.

Na arquivística, segundo Bellotto (2006, p. 130), o Princípio pelo qual se deve respeitar os fundos arquivísticos, mantendo-os conforme foram criados e de acordo com a procedência da instituição e/ou a pessoa que os gerou, denomina-se Princípio da

A Unicidade.
B Organicidade.
C Proveniência.
D Cumulatividade.
E Indivisibilidade ou Integridade.

Em um arquivo físico, o ideal é que se encontrem os documentos que precisam ser localizados sem procurar em mais de dois lugares; mas nem sempre isso ocorre. Tal fato acontece devido aos seguintes fatores, EXCETO:

A Falta de organização e controle.
B Falta de critério no momento de arquivar.
C Reavaliação periódica do sistema de arquivamento.
D Dificuldade em descartar documentos que não precisam ser arquivados.
E Dificuldade em escolher o melhor método de arquivamento que atenda às necessidades da empresa.

Na Administração Pública é comum a utilização do método alfabético de arquivamento de documentos. Considere a necessidade de arquivamento das pastas funcionais dos seguintes servidores:

1. Marcelo Araújo da Silva.
2. Pedro Alves Silva.
3. Mariana Cláudia Ribeiro.
4. Maryana Beatriz Ribeiro.
5. José Santos Neto.
6. Manuel Faria Soares.
7. Manoel Fonseca Soares.

Pelas regras de alfabetação, as pastas funcionais serão dispostas na seguinte ordem:

A 2, 1, 4, 3, 6, 7, 5.
B 5, 6, 7, 1, 3, 4, 2.
C 1, 5, 2, 7, 6, 4, 3.
D 4, 3, 5, 1, 2, 6, 7.
E 3, 4, 5, 1, 2, 7, 6.

“As informações podem ser transmitidas por escrita que usa abreviaturas, cifras ou códigos para comunicação secreta.”

De acordo com os termos da terminologia arquivística, o processo de escrita denomina‐se

A dossiê.
B crisografia.
C criptografia.
D cópia eletrostática.
E cópia de segurança.

Administração Financeira e Orçamentária

Os desembolsos extraorçamentários representam saídas dos cofres públicos não previstos no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeira, decorrentes da própria gestão pública. NÃO corresponde a uma despesa extraorçamentária:

A Pagamento de consignações.
B Devolução de depósitos judiciais.
C Devolução de depósitos em caução.
D Despesas de pessoal e encargos sociais.
E Devolução de depósitos para quem de direito.

“Dotações para planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização de execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.” Nos termos da Lei nº 4.320/64, o conceito refere-se a

A investimentos.
B subvenções sociais.
C inversões financeiras.
D subvenções econômicas.
E transferências correntes.

Nas demonstrações contábeis de órgão da Administração Direta, verificou-se a existência de exigibilidades financeiras com prazo superior a 12 meses, contraídas mediante emissão de títulos para atendimento de desequilíbrio orçamentário. Estas exibilidades são definidas como

A dívida ativa.
B dívida fundada.
C dívida flutuante.
D encargos da dívida.
E antecipação de receitas.

Nos termos da Lei nº 4.320/64, é considerada espécie de receita patrimonial:

A Operações de Crédito.
B Cobrança da Dívida Ativa.
C Participações e Dividendos.
D Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
E Amortização de Empréstimos Concedidos.

“Instrumento legal que deve conter o orçamento fiscal dos poderes da União, dos Estados e Municípios, de seus fundos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Faz a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo obedecido os Princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.” Trata-se de:

A Plano Plurianual.
B Anexo de Metas Fiscais.
C Lei Orçamentária Anual.
D Metas Fiscais da Administração.
E Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O governo tem como responsabilidade fundamental o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se do planejamento integrado para gerenciar seus recursos, normalmente escassos, e buscar através da escolha de alternativas prioritárias o melhor emprego dos meios disponíveis para minimizar os problemas econômicos e sociais existentes. O sistema de planejamento integrado é consubstanciado pelos seguintes instrumentos:

A Anexo de metas fiscais, Plano Plurianual e Orçamento Fiscal.
B Lei dos Orçamentos Anuais, Orçamento Fiscal e Anexo de Metas.
C Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei dos Orçamentos Anuais.
D Orçamento da Seguridade Social, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Anexo de Metas Fiscais.
E Orçamento Fiscal, Orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e, o Orçamento da Seguridade Social.

“Antes do fim do primeiro semestre do exercício financeiro, o Executivo deve enviar ao Legislativo mensagem com projeto de lei contendo, dentre outros dispositivos, os objetivos das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais e agregados e variáveis e, ainda, as metas de inflação para o exercício seguinte.” O projeto de lei descrito anteriormente denomina-se

A plano de metas.
B plano plurianual.
C plano econômico.
D lei orçamentária anual.
E lei de diretrizes orçamentárias.

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina que o governo deve divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal está dispondo sobre a aplicação do Princípio Orçamentário da

A Legalidade.
B Anualidade.
C Publicidade.
D Exclusividade.
E Transparência.

Na Administração Pública, o atendimento a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento tem sua execução autorizada por créditos adicionais. Com base nos créditos adicionais, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários só poderão ser abertos mediante lei.
( ) A lei orçamentária, normalmente, já autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar até certos limites e condições.
( ) Crédito adicional extraordinário é o destinado a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, por exemplo.
( ) Medida provisória é um instrumento normativo pelo qual poderão ser abertos créditos adicionais especiais.

A sequência está correta em

A V, V, V, F.
B V, V, F, V.
C F, V, V, F.
D F, F, V, V.
E F, F, F, V.

O Poder Executivo pretende realizar investimento em obras cuja execução ultrapassa o exercício. Diante da situação, é remetido projeto de lei ao Congresso para inserir tais investimentos no Plano Plurianual, haja vista que, anteriormente, ali não constavam. O Princípio Orçamentário no qual se baseia a normatização que exige este procedimento é o da

A Clareza.
B Unidade.
C Anualidade.
D Especialização.
E Não vinculação.

Resolver o Simulado Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Agente - Assistente Administrativo - IDECAN - Nível Médio

Direito Administrativo

Administração Pública

Direito Administrativo

Administração Pública

Administração Geral

Direito Penal

Direito Administrativo

Arquivologia

Administração Financeira e Orçamentária