Resolver o Simulado Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS) - IESES - Nível Médio
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- A Ocorrendo lesão ao patrimônio público por dolo, determina mencionada lei o integral ressarcimento do dano, hipótese que não se aplica se a conduta decorreu de conduta comissiva culposa.
- B O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público, também está sujeito às cominações de mencionada lei, até o limite do valor da herança.
- C A punição por atos de improbidade previstos na lei mencionada, pode ser aplicada, no que couber, inclusive a quem não seja agente público.
- D Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito, representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
- E A lei em questão considera ato de improbidade a concessão de benefício administrativo sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
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- A A Constituição garante a livre associação sindical aos servidores públicos em geral, exceto no caso dos servidores militares e aos ocupantes de cargos em comissão.
- B Conforme assegurado pela Constituição, o servidor público estável somente perderá o cargo público em virtude de sentença judicial transitada em julgado, desde que assegurada a ampla defesa.
- C A Constituição prevê que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- D Na sindicância, a comissão poderá decidir pelo seu arquivamento, pela abertura de processo disciplinar ou pela aplicação das penalidades de advertência, suspensão e demissão.
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- A O princípio da publicidade, expressamente previsto na Constituição, impõe que os atos e realizações em geral do poder público sejam divulgados pelos meios legalmente previstos, o que justifica os gastos públicos com a divulgação dos respectivos atos, programas, obras, serviços e campanhas, ainda que tenham caráter de promoção pessoal.
- B Segundo o artigo 37, caput da Constituição, são princípios expressos aplicáveis à administração pública direta e indireta de todos os entes políticos a legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade, publicidade, motivação e eficiência.
- C O artigo 37, caput da Constituição e seus respectivos incisos e parágrafos elencam normas aplicáveis à administração pública direta e indireta, o que não exclui a aplicação à atividade administrativa de outras normas previstas pela Constituição.
- D A legalidade administrativa impõe a anulação a qualquer tempo de todos os atos ilegais do poder público, com a total desconstituição de seus efeitos, vedada a previsão infraconstitucional de qualquer prazo de decadência administrativa.
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- A De acordo com o disposto na Lei n. 11.107/2005 (Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos), o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação do protocolo de intenções, o que se dará mediante ato do Chefe do Poder Executivo (Decreto).
- B De acordo com o disposto na Instrução Normativa STN n. 1/1997, conceitua-se "contribuição" a transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e somente será concedida à entidade sem finalidade lucrativa.
- C De acordo com o disposto na Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, obriga-se a União a celebrar convênios com os Estados e Municípios somente nas hipóteses de compulsório repasse de receitas orçamentárias constitucionalmente vinculadas
- D De acordo com o disposto na Lei n. 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), no caso de licitação para aquisição de bens, poderá a Administração Pública, nas hipóteses previstas na lei, indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado.
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- A Deliberações são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados. Quando normativas, são atos gerais; quando decisórias, são atos individuais.
- B Contrato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
- C Pode a Administração Pública praticar atos ou celebrar contratos em regime de Direito Privado (Civil ou Comercial), no desempenho normal de suas atividades. Mesmo nesses casos, porém, em razão do superior princípio da indisponibilidade da coisa pública e da supremacia do interesse estatal, é permitido à Administração Pública alterar, revogar, anular ou rescindir unilateralmente os atos jurídicos regulados pelo direito civil ou comercial.
- D Cinco são requisitos necessários à formação do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e impessoalidade.
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- A Em todas as proposições.
- B Somente nas proposições III e IV.
- C Somente nas proposições I, II e III.
- D Somente nas proposições I e II.
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- A A lei em questão assegura isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
- B A lei em questão autoriza redistribuição ex officio, em caso de reorganização de órgão público, quando necessário para ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades dos serviços.
- C A lei em questão autoriza remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar companheiro, servidor público civil estadual, que foi deslocado no interesse da Administração.
- D Apenas quando há mudança de sede, denomina-se Remoção o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
- E A lei em questão determina que o substituto assuma automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, quando houver afastamento do titular que importe em vacância de seu cargo.
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- A V, V, F, F, V.
- B V, F, F, V, F.
- C F, V, F, V, V.
- D F, F, F, V, V.
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- A Entidades Paraestatais.
- B Entidades Estatais.
- C Entidades Fundacionais.
- D Entidades Autárquicas.
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- A Ao servidor é permitido cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de emergência e transitórias.
- B A cassação de aposentadoria é uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores.
- C Ao servidor é proibido participar de administração de sociedade privada não personificada.
- D A responsabilidade civil do servidor decorre apenas de atos omissivos ou comissivos dolosos, que resultem em prejuízos ao erário ou a terceiros.
- E É dever do servidor ser leal às instituições a que servir.
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- A Economia na execução, conservação e operação.
- B Possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
- C Impacto ambiental.
- D Funcionalidade independente do interesse público.
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- A Confirmação.
- B Requisição
- C Alteração.
- D Correção.
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- A O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
- B É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- C Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- D A posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que só podem ser alterados unilateralmente pela Administração, inclusive os atos de ofício previstos em lei.
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- A 05 (cinco) dias consecutivos.
- B 10 (dez) dias consecutivos.
- C 15 (quinze) dias consecutivos.
- D 08 (oito) dias consecutivos.
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- A Poder Disciplinar.
- B Poder Regulamentar.
- C Poder Vinculado.
- D Poder Discricionário.
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- A Princípio da moralidade.
- B Princípio da eficiência.
- C Princípio da legalidade.
- D Princípio da impessoalidade.
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- A De acordo e para os efeitos da Lei n. 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), reputa-se agente público todo e somente aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública remunerada, mesmo que transitória.
- B Os atos discricionários praticados pelo agente público no exercício de suas funções refoge do controle judicial, justamente porque prescindem de motivação.
- C Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. Tal dispositivo não se aplica às licitações internacionais para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte, ou por agência estrangeira de cooperação, nem nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde que para este caso tenha havido prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, nem nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.
- D Regra geral, estabilidade é pressuposto necessário da efetividade, o que afasta a sua aquisição por parte do servidor empregado público regido pela CLT, mesmo após a transposição para o regime estatutário, no que concerne ao direito à percepção de vantagens.
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- A 15 (quinze) dias consecutivos.
- B 05 (cinco) dias consecutivos.
- C 10 (dez) dias consecutivos.
- D 08 (oito) dias consecutivos.
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- A A chamada "teoria dos motivos determinantes" encontra-se em absoluto desuso no Direito Administrativo brasileiro, por ferir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estrita, pois determina a vinculação do Administrador Público aos motivos determinantes do edital.
- B A denominada "motivação aliunde", empregada em vários países que utilizam o sistema da common law, tem sua aplicação expressamente vedada pelo legislador brasileiro, por ferir princípios basilares do Direito Administrativo, especialmente os princípios da legalidade estrita e da impessoalidade, encartados na Constituição da República.
- C Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem aplicação da súmula, conforme o caso.
- D Pelo princípio da "continuidade das atividades administrativas", expressamente previsto no artigo 37, da Constituição da República, mesmo que inadimplente o Estado com o pagamento devido, deve o prestador de serviço público concedido ou permitido continuar a prestá-lo pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a notificação do inadimplente, sob pena de rescisão motivada do contato com imposição das penalidades previstas na lei de licitações.
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- A 05 (cinco) dias consecutivos.
- B 08 (oito) dias consecutivos.
- C 10 (dez) dias consecutivos.
- D 15 (quinze) dias consecutivos.
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- A he - she - they - we - it
- B we - it - she - it - he
- C it - she - they - he - we
- D she - he - we - they - it
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- A Charles usava a condução oferecida pela fábrica.
- B Charles usava uniforme de trabalho em uma fábrica.
- C Charles trabalha muito em uma fábrica.
- D Charles trabalhava em uma fábrica no passado, mas não trabalha lá agora.
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- A teeth
- B foot
- C sheep
- D mice
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- A crab
- B lamb
- C shrimp
- D lobster
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- A There are
- B There aren’t
- C There isn’t
- D There is
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- A 1/9
- B 3/18
- C 5/36
- D 2/12
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- A 2,5
- B 1,75
- C 1,5
- D -2,5
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- A Uma série de pagamentos periódica apresenta diferentes intervalos de tempo entre as parcelas a serem pagas.
- B Em juros simples as taxas equivalentes e as proporcionais são sempre iguais.
- C Uma aplicação em juros compostos sempre gera um montante maior do que em juros simples.
- D A taxa de juros de 9% ao mês capitalizado mensalmente é exemplo de uma taxa nominal.
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- A Algum policial não educado é alto.
- B Algum policial educado é alto.
- C Todo policial educado é alto.
- D Algum policial alto não é educado.
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- A $364.500,00
- B $387.500,00
- C $347.000,00
- D $358.000,00
31
- A Apenas a assertiva III está correta.
- B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
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- A 115 km/h
- B 120 km/h
- C 100 km/h
- D 130 km/h
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- A Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- D Apenas a assertiva III está correta.
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- A Todo graduado é atencioso e aprovado em concurso.
- B Todo graduado é atencioso.
- C Alguns candidatos aprovados não são graduados.
- D Alguns graduados são aprovados.
35
- A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- D Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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- A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- D Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
37
- A Mais de 4 minutos
- B Menos de 2 minutos
- C 2 minutos e 50 segundos
- D 2 minutos e meio
38
- A 18% ao semestre.
- B 18,93% ao semestre.
- C 22,25% ao semestre.
- D 19,40% ao semestre.
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- A 150 pessoas
- B 100 pessoas
- C 50 pessoas
- D 140 pessoas
40
- A 25 Operários
- B 30 Operários
- C 22 Operários
- D 32 Operários
41
- A 20 tratores
- B 45 tratores
- C 35 tratores
- D 25 tratores
42
- A 37%
- B 35%
- C 30%
- D 32%
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- A Apenas a terceira é verdadeira.
- B Apenas a primeira e a terceira são verdadeiras.
- C Apenas a primeira é verdadeira.
- D Apenas a segunda é falsa
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- A R$ 400,00
- B R$ 550,00
- C R$ 500,00
- D R$ 390,00
45
- A Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- D Apenas as assertivas II e IV estão corretas.