No procedimento licitatório, o tipo de licitação que é usado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual:
Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
São Agentes Públicos que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público:
Aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, assim podem perfeitamente prover todos os atos da vida civil, já a Administração Pública deve obedecer ao princípio da Legalidade, qual assertiva abaixo melhor conceitua este princípio?
Para a habilitação da licitante NÃO será exigida documentação relativa a:
É uma fonte secundária do direito e o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha e julgamentos no mesmo sentido.
A Lei 8.666/93 regulamentada no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Segundo artigo 12 da Lei 8666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I. Possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
II. Segurança.
III. Funcionalidade independente do interesse público.
IV. Economia na execução, conservação e operação.
Está correto o que se afirma em:
Para Obras e Serviços de Engenharia pode-se haver dispensa de licitação até o valor de:
Sobre o Princípio da Legalidade Administrativa, marque a assertiva que melhor define o referido princípio:
Segundo a Lei nº 8.666/1993, esta estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especificamente em seu artigo 6º, “toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração” é considerada:
Os Municípios integram a Federação e regem-se por lei orgânica própria, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado. No que tange à competência constitucional deste ente federativo, é INCORRETO afirmar que:
O que não compete aos municípios:
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir:
I – ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta de seus membros, modular os efeitos da decisão.
II – a Constituição Federal preceitua que somente pelo voto da maioria de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
III – para o Supremo Tribunal Federal não cabe ação direta de inconstitucionalidade para atacar lei ou ato normativo de eficácia exaurida.
IV – inexistirá, perante o Supremo Tribunal Federal, controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal.
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a opção INCORRETA:
Assinale a opção correta a respeito do que dispõe a Lei n.º 9.868/1999.
Preencha corretamente as lacunas acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos seguintes temas:
I. Lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
II. O estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
III. A exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
IV. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Dos temas acima, quantos são considerados CONSTITUCIONAIS pelo STF?
A Constituição Federal possui formas de proteção do Estado. Sistemas emergenciais ou sistemas constitucionais das crises, tais sistemas visam à proteção da soberania do Estado e, em última análise, a paz social. O estado de defesa e o estado de sítio possibilitam a ampliação extraordinária e excepcional dos poderes do Governo. Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, assinale a opção CORRETA:
Estão corretas as assertivas abaixo referentes aos municípios, EXCETO:
Sobre a intervenção municipal, marque a assertiva CORRETA:
No Brasil vigora o bicameralismo federativo, ou seja, no âmbito federal, o Poder Legislativo se manifesta em duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. É correto afirmar, sobre a composição das casas, que:
TEXTO I
Gerenciamento de estresse em professores
1 A sociedade contemporânea tem sido classificada como a sociedade do estresse. O incessante ritmo da globalização, as constantes alterações tecnológicas, as rotineiras mudanças e “imposições” sociais ditadas pela mídia e pela moda, assim como a progressiva requisição de qualidade nos produtos e serviços exigidos pelo nosso atual modelo social têm impelido boa parte das pessoas a um estado de perplexidade e impotência frente a tais circunstâncias da vida. Para alguns indivíduos, a aquisição de um corpo que se enquadre dentro dos modelos eleitos pela sociedade passa a ser uma obrigação; para outros, a conquista de status profissional é um pré-requisito para a felicidade. Dependendo da intensidade de nossa cobrança, tais desejos podem produzir emoções desastrosas. Ninguém está a salvo das possíveis garras do estresse, e entre suas potenciais vítimas encontram-se os professores, quer sejam do ensino básico, fundamental, médio ou universitário. Todavia, antes de versar sobre esta população em especial, é prudente definir melhor o que vem a ser estresse.
2 O estresse é um fenômeno biológico comum e conhecido por todos nós através de nossas experiências. Em sua etimologia o verbete estresse tem como sinônimo o termo “strain” e remonta às origens das línguas indo-europeias. No grego antigo, era a raiz de “strangale” e do verbo “strangaleuin” que significa estrangular. Em latim, a raiz formou o verbo “stringere” que significa apertar. Logo, as raízes do estresse remetem à ideia do empenho de forças fundamentalmente contrárias.
3 A percepção do estresse é bem antiga. Para os homens primitivos, a perda de vigor e o sentimento de exaustão que sentiam após um trabalho intenso ou exposição prolongada ao frio, ao calor, perda de sangue, medo ou doença teriam alguma semelhança entre si.
4 Um dos primeiros passos em direção ao entendimento do estresse foi dado por Walter Cannon, fisiologista de homeostase americano que desenvolveu a noção ou de Homeostase ou homeostasia (harmonia ou estado estável) do qual depende a qualidade de vida do ser humano. Esses mecanismos são os responsáveis pela detecção e correção de variações em diversos parâmetros orgânicos. Tendo esses conceitos como base, o austríaco Hans Selye, em 1938 definiu o estresse como um estado de alteração da homeostase, onde o organismo apresenta diversos sintomas que demonstram sua capacidade em adaptar-se aos agentes físicos ou corpo puramente mentais. Sendo assim, o corpo pode ser preparado para lutar ou fugir mediante a visão de um predador real, ou mesmo mediante a imaginação deste.
5 Diferentes indivíduos possuem diferentes capacidades de resistir às influências adversas do meio ambiente.
6 Logo, o que pode ser percebido como um fator gerador de estresse para uma pessoa, para outra pode ser um fato corriqueiro. Um indivíduo estressado pode passar por três estágios: no primeiro momento a experiência parece ser muito dura - é a reação de alarme do organismo. Em seguida acostuma-se a ela - é o estado de resistência; e finalmente não pode mais suportá-la - é o estado de exaustão. É este estado de exaustão que caracteriza o estresse crônico, que produz desequilíbrios orgânicos e patologias diversas, também chamadas mais recentemente de distresse.
7 Entre os principais sintomas encontrados no estresse destacam-se a dificuldade de concentração, inquietação, dores de cabeça e musculares, tonturas, fadiga, ansiedade, e até mesmo depressão. Outro agravante tem sido documentado na literatura científica, os problemas associados ao sono. Durante o processo do dormir ocorrem modificações fisiológicas e comportamentais importantíssimas. Há também uma interferência direta nos processos cognitivos e de aprendizagem.
8 Os dados fornecidos pelas pesquisas científicas são alarmantes, uma vez que durante o estresse o organismo automaticamente utiliza suas reservas de energia para se reequilibrar, ou seja, ocorre uma ação reparadora do organismo tentando restabelecer o seu equilíbrio interno. Nesta fase, dois sintomas aparecem de modo bastante frequente: a sensação de desgaste generalizado sem causa aparente e dificuldades com a memória. No nível fisiológico, muitas mudanças ocorrem, principalmente em termos do funcionamento de algumas glândulas endócrinas, como as adrenais que produzem mais corticosteróides, hormônios que sabidamente minam o sistema imunológico, aumentando assim a probabilidade da pessoa adoecer.
de http://geografia.uol.com.br/geografia/mapas- demografia/35/artigo206897-1.asp
Analisando a oração “Os brasileiros não esperavam que a Holanda ganhasse” a função sintática da palavra destacada é a mesma em:
A verdadeira causa que levou à prisão alguns réus do mensalão de acordo com o texto foi:
“Pedindo vênia aos doutos ministros do Supremo Tribunal Federal” (linha 1) analisando o segmento destacado é correto o que se afirma apenas em:
A opção que contém o incorreto valor semântico da preposição destacada é:
Sobre o trecho: “O analfabetismo funcional é um fenômeno no qual pessoas alfabetizadas, em todos os níveis de ensino, sabem ler e escrever, mas não conseguem interpretar os textos lidos.” (2º parágrafo), assinale a opção correta: