Resolver o Simulado CESPE/CEBRASPE - Nível Médio
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Noções de Informática
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Em relação aos aplicativos dos pacotes Microsoft Office e BrOffice.org, assinale a opção correta.
- A Em uma caixa de texto, no aplicativo Excel 2010, é possível inserir ilustrações, gráficos e realizar operação matemática via fórmula ou função.
- B No aplicativo Word do pacote Microsoft Office, para alterar o espaço entre a margem esquerda e o início de um parágrafo, é necessário utilizar os elementos de ajuste disponíveis na régua horizontal.
- C Documentos criados com as versões 2007 e 2010 do aplicativo PowerPoint podem ser abertos por versões anteriores desse programa, caso seja instalado um conversor adequado, fornecido pela Microsoft, ou os documentos sejam salvos com extensão compatível com as versões anteriores.
- D No aplicativo Calc do pacote BrOffice.org, o menu Arquivo apresenta a opção Versões, que, ao ser clicada, substitui o documento atual pela última versão salva.
- E Impress é um aplicativo do pacote BrOffice.org que desempenha funções similares às do aplicativo Word do pacote Microsoft Office.
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Acerca de redes de computadores, assinale a opção correta.
- A Para anexar um arquivo no Outlook Express, é suficiente clicar as opções Arquivo e Abrir; selecionar o arquivo desejado, e clicar OK.
- B O sítio de busca www.google.com localiza mais rapidamente arquivos criados na plataforma Microsoft, porque ambos (sítios e plataforma) pertencem à mesma empresa.
- C A computação na nuvem tem sido uma ótima opção de acesso à Internet, desde que sejam favoráveis as condições meteorológicas.
- D As redes sociais são estruturas compostas por pessoas ou organizações que têm interesses comuns e se conectam por meio da Internet.
- E Para navegar na Internet, são utilizados vários aplicativos, como o Internet Explorer, ao passo que, para acessar a intranet, é utilizado exclusivamente o programa Mozilla Firefox.
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O sistema operacional Windows XP
- A disponibiliza, por meio do Windows Explorer, o recurso de exibição de arquivos em modo lista, em que são mostrados o tipo, o tamanho e a data de alteração dos arquivos.
- B possui o programa Windows Media Player para navegação na Internet, por meio do qual é possível visualizar emails e acessar sítios web.
- C possui o aplicativo Windows Messenger, que se encarrega de organizar e eliminar arquivos antigos armazenados no disco rígido do computador.
- D contém a pasta padrão denominada Minhas imagens, que permite a organização de arquivos de imagens, adicionando-se excluindo-se ou classificando-se esses arquivos.
- E contém o recurso de copiar e colar dados para a área de transferência, apenas na versão profissional.
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Assinale a opção correta com relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente.
- A É possível abrir um arquivo de texto qualquer pelo navegador Chrome, utilizando-se do conceito de extensões. Para isso, a extensão do arquivo deverá fazer parte do repositório do Chrome e, caso aí não esteja, ela poderá ser obtida na seção Extensões da Chrome Web Store.
- B O Chrome possui recursos que permitem a realização de pesquisa por comando de voz, sendo possível, por exemplo, pedir por meio desse comando a listagem dos tribunais de justiça estaduais.
- C A operação de limpeza do histórico de download tem de ser realizada com cautela, uma vez que, ao se apagar o histórico, os arquivos que foram baixados também serão removidos do computador.
- D O que torna o Chrome mais rápido em relação aos seus concorrentes é que todos os seus processos são executados em dependência uns dos outros, cada um colaborando na execução das tarefas dos demais.
- E Ao se utilizar o atalho
no Chrome instalado em ambiente Windows, uma nova janela será aberta no modo de navegação anônima.
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A respeito da utilização de ferramentas para acesso à Internet, assinale a opção correta.
- A Não há mecanismo que garanta que um sítio acessado seja, de fato, o que se deseja acessar.
- B O histórico de navegação, funcionalidade disponível em todos os sítios da Internet, permite listar os usuários e endereços de IP que tiveram acesso àquele ambiente em determinado período.
- C Um bloqueador de pop-ups pode ser usado para que usuários indesejados não acessem determinadas páginas da Internet, principalmente as restritas por questões de segurança.
- D Os cookies , instalados no computador do usuário, automaticamente, pelos sítios acessados, para facilitar um segundo acesso, gravam algumas preferências de uso e podem ser desabilitados pelo usuário.
- E As páginas favoritas da Web podem ser armazenadas localmente na máquina do usuário para acesso offline a qualquer momento, recurso que é disponibilizado por meio da opção Favoritos, disponível nos principais navegadores.
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O modem
- A é um tipo de memória semicondutora não volátil.
- B é um tipo de interface paralela que permite a comunicação sem fio entre um computador e seus periféricos.
- C é um roteador wireless para redes sem fio.
- D tem função de garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica ao computador.
- E pode auxiliar na comunicação entre computadores através da rede telefônica.
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Acerca de segurança da informação, assinale a opção correta.
- A Com o armazenamento dos dados na nuvem, o usuário não precisa preocupar-se com vírus ou com becape, uma vez que a responsabilidade passou a ser dos gestores de dados.
- B Worm é um tipo de vírus que pode capturar todo conteúdo digitado no computador.
- C Firewall é um software que usa regras de segurança, com as funções de aprovar pacotes de dados que atendam essas regras e de bloquear os demais.
- D Não há semelhança entre antispywares e antivírus, que exercem funções bem distintas.
- E Para garantir a segurança em um computador, é suficiente a instalação do antivírus.
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Acerca dos comandos e funcionalidades do programa Microsoft Word, assinale a opção correta.
- A O corretor ortográfico do Word oferece uma opção de revisão por meio da qual é possível comparar um documento com suas versões anteriores e buscar alterações do uso de um termo ao longo dessas versões.
- B Os recursos de tabulação do Word podem ser utilizados tanto mediante ajustes diretamente nas réguas existentes nas partes superior e esquerda da tela quanto por meio do botão TAB do teclado.
- C No Word, a inserção de tabela com fórmula só é possível mediante vínculo com uma planilha do Excel.
- D O Word permite a elaboração de formulários de, no máximo, vinte campos, a serem preenchidos de acordo com parâmetros que podem ser definidos conforme o tipo de conteúdo do campo.
- E O Word disponibiliza ferramentas de revisão de texto que permitem a adição de comentários que, editados no rodapé ou cabeçalho dos documentos, podem ser expostos ou ocultos ao leitor.
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Considerando conceitos de segurança da informação, assinale a opção correta.
- A A segurança das informações que transitam pela Internet é de total responsabilidade do administrador de rede.
- B Instalar e utilizar antivírus em um computador é uma ação preventiva que elimina completamente a possibilidade de ataques a arquivos e pastas.
- C Ao se utilizar firewall é garantido o bloqueio de vírus e worms, pois a sua principal função é identificar e eliminar arquivos corrompidos.
- D Recursos e instalações de processamento de informações críticas ou sensíveis do negócio devem ser mantidas em áreas seguras, protegidas por um perímetro de segurança definido, com barreiras de segurança apropriadas e controle de acesso.
- E Os sistemas operacionais modernos possuem mecanismos que evitam a propagação de vírus e cavalos de troia. Tais mecanismos devem ser ativados por meio do gerenciador de arquivos ou pelo gerenciador de aplicativos.
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Considerando que, em uma planilha do Microsoft Excel, as células A1, A2 e A3 contenham somente valores numéricos, assinale a opção correspondente à expressão matemática que permite, no Excel, dividir o resultado da soma dos valores contidos nas células A1 e A2 pelo valor contido na célula A3.
- A =(A1+A2)/A3
- B =(A1*A2)+A3
- C =(A1/A2)+A3
- D =(A1-A2)*A3
- E =(A1-A2)/A3
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Uma intranet pode ser considerada uma Internet restrita, acessada por meio de cadastro de usuários, geralmente de grupo ou empresa. O uso da intranet justifica-se na situação em que
- A o uso de protocolos e serviços avançados, rápidos e seguros, distintos daqueles usados pela Internet, seja necessário e específico às necessidades da empresa.
- B uma empresa precise armazenar um arquivo sigiloso de maneira segura em um ambiente de rede, para que seja acessado por um cliente externo à rede.
- C seja necessário isolar o ambiente corporativo interno do ambiente externo, oferecendo-se serviços de forma restrita aos usuários de uma empresa, por meio de autenticação e níveis de acesso dos usuários.
- D não haja necessidade de restringir acesso a arquivos da empresa.
- E todos os usuários da empresa disponham do mesmo nível de acesso ao sistema e possam consultar as informações disponibilizadas na rede, sem restrição.
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Assinale a opção que apresenta um protocolo responsável pelo envio de mensagens eletrônicas na Internet.
- A UDP
- B POP3
- C SNMP
- D SMTP
- E RTP
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Considerando os sistemas operacionais Windows XP e Linux, assinale a opção correta.
- A Gnome é o sistema gerenciador de usuário do Linux.
- B A opção Meu computador no Windows XP apresenta as características do usuário atual.
- C No Linux, para se acessar a Internet é suficiente entrar no Windows Explorer.
- D O Painel de controle do Linux possibilita a criação de arquivos e pastas.
- E Nautilus é um programa semelhante ao Windows Explorer que permite gerenciar arquivos.
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Acerca da computação em nuvem, tecnologia definida como um conjunto de servidores que compartilham recursos como processamento, armazenamento, conectividade, aplicações e serviços disponibilizados na Internet, assinale a opção correta.
- A Atualmente, as empresas têm dificuldades em migrar seus serviços de uma nuvem para outra, em virtude de não existir um protocolo padrão de computação em nuvem.
- B Uma característica marcante da tecnologia em apreço refere-se à sua transparência, ou seja, ao executar um aplicativo ou programa, o usuário recebe uma identificação, via sistema, e sabe exatamente qual servidor está acessando.
- C A grande vantagem para as empresas e órgãos, no uso da tecnologia em questão, está relacionada ao suporte fornecido para qualquer sistema operacional.
- D Uma restrição da computação em nuvem está relacionada à quantidade de servidores que poderão fazer parte de cada nuvem, uma vez que, com a finalidade de manter uma topologia de rede padronizada, essa quantidade não pode exceder a 100 servidores.
- E Na computação em nuvem, a alocação de recursos é proporcional à demanda de transações com exceção do aumento de espaço para armazenamento, pois essa é uma forma de garantir o desempenho do sistema; assim, o aumento dessa demanda acarreta aumento na destinação de recursos.
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Assinale a opção correta no que se refere aos sistemas operacionais Windows e Linux
- A O comando 1s~ do Linux Ubuntu faz que sejam mostrados todos os arquivos ocultos gravados no diretório corrente
- B O Windows RT é projetado para ser usado em trânsito, pois executa somente aplicativos internos ou baixados da Windows Store, tendo sido otimizado para PCs leves e dinâmicos.
- C O Windows 8 é voltado para computadores com monitores touch-screen e para tablets, que têm como modo de entrada apenas o teclado e os dispositivos de toque.
- D O Windows Vista possui tela inicial com atualizações dinâmicas por padrão e configurações pessoais que podem ser compartilhadas em computadores diferentes.
- E A desinstalação de programas no Linux só pode ser feita por meio de comandos digitados na shell com a senha de root.
Administração Pública
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Com relação à gestão de suprimentos e logística na administração pública, assinale a opção correta.
- A Um sistema logístico incapaz de quantificar medidas de seu desempenho pode ter aplicação ao setor público.
- B É inviável aplicar no setor público ferramentas de governo eletrônico a partir de sistemas de gestão logística construídos com ferramentas empregadas na iniciativa privada.
- C A implantação de sistemas de compras integradas no setor público pode dificultar a transparência das compras governamentais, haja vista a redução da economicidade no setor.
- D O sistema logístico no setor público deve refletir uma administração adequada da movimentação de mercadorias, serviços e informações para a aquisição de produtos, mas inviabiliza o sentido prático da distribuição do produto final, uma vez que cada órgão faz suas próprias aquisições.
- E Na gestão da cadeia de suprimento para o poder público, o emprego do pregão eletrônico e a certificação digital podem ser considerados indicativos de um estágio avançado no emprego dessa ferramenta.
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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,
- A execução direta refere-se à realização de serviço por terceiros sob o regime de empreitada.
- B tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- C empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total.
- D empreitada integral compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.
- E empreitada por preço global compreende a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob a inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
Direito Administrativo
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Considere que uma organização pública pretenda adquirir um hardware específico para ajudar na segurança das fronteiras do Brasil em razão dos grandes eventos que ocorrerão no país nos próximos anos. Considere, ainda, que a única empresa nacional que comercializa o equipamento seja a empresa que tenha criado o produto. Nessa situação hipotética, a licitação para compra do produto será
- A dispensada.
- B deserta.
- C inexigível.
- D dispensável.
- E fracassada.
Administração Pública
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Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
- A A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.
- B As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.
- C A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.
- D As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.
- E A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
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De acordo com o art. 2.º do Decreto n. o 5.378/2005, o GesPublica deve contemplar a formulação e a implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no Plano Plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. Essas ações têm como objetivo
- A assegurar a efetividade da ação governamental por meio da reestruturação das instituições de controle.
- B promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
- C promover a governabilidade, por meio de um modelo autocrático, participativo, transparente e ético.
- D promover a inclusão da agenda de políticas públicas do Estado nas organizações do primeiro setor.
- E reduzir o endividamento da administração indireta e aprimorar a eficácia das ações governamentais.
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As características da administração pública patrimonialista incluem
- A gestão por resultados, poder racional-legal e tecnicismo.
- B nepotismo, clientelismo e não separação entre público e privado.
- C não separação entre público e privado, tecnicismo e paternalismo.
- D poder racional-legal, hierarquia funcional e formalismo.
- E paternalismo, patrimonialismo e formalismo.
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Os critérios de excelência que devem ser observados pela organização pública que se pauta no modelo de excelência gerencial da Fundação Nacional da Qualidade incluem
- A projetos.
- B a gerência.
- C a tecnologia.
- D a constitucionalidade.
- E informações e conhecimento.
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Assinale a opção que corresponde ao modelo de administração pública cujo clientelismo é característica predominante.
- A neoliberal
- B patrimonial
- C ditatorial
- D democrático
- E gerencial
Administração Financeira e Orçamentária
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No que diz respeito às receitas e despesas públicas, suas categorias e estágios, assinale a opção correta.
- A De acordo com a classificação funcional da despesa, é possível que a função energia possa comportar a subfunção comunicação social.
- B Matricialidade é um instrumento que permite a combinação de ações de governo com funções e programas finalísticos inter- relacionados.
- C Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
- D A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada receita extraorçamentária.
- E As despesas com os serviços da dívida pública, entre as quais se incluem o principal e os juros, são despesas correntes.
Administração Pública
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No que diz respeito às disposições do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), assinale a opção correta.
- A As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central.
- B Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores.
- C As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica.
- D As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo.
- E Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.
Administração Geral
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Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, um princípio norteador da qualidade total e um da reengenharia.
- A nova carteira de produtos e ajuste em áreas organizacionais deficitárias
- B ajuste em áreas organizacionais deficitárias e melhoria incremental nas tecnologias
- C ruptura de paradigmas e transformação organizacional
- D melhoria incremental nas tecnologias e transformação organizacional
- E transformação organizacional e nova carteira de produtos
Administração Pública
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Considerando os conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública e a avaliação e mensuração do desempenho governamental, assinale a opção correta.
- A A partir da positivação constitucional do princípio da eficácia, o cidadão passou a dispor de base jurídica para avaliar as ações de governo.
- B Uma vez que foram positivadas a eficácia e a efetividade da administração pública, a avaliação do desempenho governamental passou a integrar o controle de legalidade da administração pública.
- C Na avaliação do desempenho governamental, o ato ineficaz e com deficiência em sua efetividade pode ser anulado pelo Poder Judiciário por motivos de ilegalidade.
- D A sociedade passou a dispor de base jurídica expressa para exigir a efetividade do exercício de direitos sociais a partir da existência do princípio da eficiência na legislação brasileira.
- E A efetividade, como princípio constitucional explícito inerente à administração pública, integra o conceito de serviço público adequado.
Gerência de Projetos
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Assinale a opção em que é apresentada a ordem correta, do início ao fim, dos processos envolvidos na etapa de gestão de escopo.
- A coleta de requisitos
definição de escopo
criação de estrutura analítica de projeto
controle de escopo
verificação de escopo
- B controle de escopo, definição de escopo
criação de estrutura analítica de projeto
verificação de escopo e coleta de requisitos
- C criação de estrutura analítica de projeto
coleta de requisitos
definição de escopo verificação de escopo e controle de escopo
- D definição de escopo
coleta de requisitos
verificação de escopo
criação de estrutura analítica de projeto
controle de escopo
- E coleta de requisitos
definição de escopo
criação de estrutura analítica de projeto
verificação de escopo
controle de escopo
Direito Administrativo
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Tendo em vista que a desapropriação e o tombamento podem ser considerados formas de intervenção do Estado no domínio privado, assinale a opção correta.
- A O tombamento pode ocorrer por iniciativa da administração pública ou do proprietário do bem, sendo devida indenização prévia em ambos os casos, a qual representa condição para que o tombamento se aperfeiçoe.
- B Segundo a jurisprudência do STJ, os municípios podem realizar o tombamento de bens pertencentes à União.
- C Somente os bens privados podem ser objeto de tombamento.
- D Segundo entendimento firmado pelo STJ, caso desapareçam os motivos que tenham provocado a iniciativa do processo expropriatório, o expropriante terá o poder jurídico de desistir da desapropriação, inclusive no curso da ação judicial. Nessa situação, será considerada irrelevante a situação na qual o imóvel se apresente quando da manifestação de desistência.
- E No procedimento desapropriatório, sempre que o administrador pratica a tredestinação do bem, tal fato enseja a nulidade do ato declaratório e, por conseguinte, dá ensejo a retrocessão.
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade administrativa denominada
- A Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
- B Coordenadoria de Acompanhamento Gerencial.
- C Diretoria de Controladoria.
- D Centro de Governança Administrativa.
- E Gerência de Planejamento Institucional.
Direito Previdenciário
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Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.
- A A seguridade social compreende um conjunto de ações de proteção social custeado pelo Estado, conforme suas limitações orçamentárias, e organizado com base, entre outros objetivos, na irredutibilidade do valor das contribuições.
- B A previdência social estrutura-se como um sistema não contributivo, sendo os recursos para o financiamento de suas ações provenientes da arrecadação de tributos pelos entes estatais.
- C A dimensão subjetiva da universalidade de cobertura e atendimento do seguro social, relacionada às situações de risco social, adquire não apenas caráter reparador, mas também preventivo.
- D O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal.
- E São considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
- A o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.
- B a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.
- C a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.
- D o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
- E o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.
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Manterá a condição de segurado,
- A independentemente de contribuições, aquele que estiver em gozo de benefício.
- B pelo máximo de até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.
- C pelo máximo de até dezoito meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
- D pelo máximo de até dezoito meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
- E pelo máximo de até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
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Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
- A Nos estados, a elaboração do orçamento da seguridade social deve ser realizada por um único órgão, que será também o responsável pela sua execução.
- B Apesar de a elaboração da proposta de orçamento da seguridade social ser efetuada de forma integrada pelos órgãos por ela responsáveis, a execução do orçamento é realizada por cada área separadamente.
- C No âmbito federal, não é necessária a submissão das propostas orçamentárias para a seguridade social à apreciação do Congresso Nacional, sendo suficiente sua aprovação pelo Ministério da Previdência Social.
- D Para a elaboração do orçamento nacional de seguridade social, devem-se integrar os recursos financeiros da seguridade social provenientes dos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao orçamento federal.
- E O orçamento nacional da seguridade social é constituído por recursos de natureza pública e privada.
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Ainda a respeito dos benefícios e serviços previdenciários em espécie, assinale a opção correta.
- A Para a concessão do auxílio-acidente, é imprescindível que a moléstia seja irreversível, de acordo com entendimento do STJ.
- B A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os vinte e quatro anos de idade, conforme entendimento do STJ.
- C O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a toda segurada do RGPS, sem exceção, que, em razão do nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, visa substituir a sua remuneração.
- D No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o valor do salário-maternidade não poderá superar o teto do RGPS, conforme entendimento do STF.
- E O segurado especial só terá direito a perceber o auxílio-acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário de contribuição.
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Com relação ao RGPS, assinale a opção correta.
- A Para efeito de concessão de benefício acidentário, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, incluindo-se veículo de propriedade do segurado.
- B Considere que, no curso da relação de emprego, um empregado, ao ser condenado à pena privativa de liberdade, tenha passado a cumprir a pena imediatamente. Nessa situação, o segurado fará jus ao auxílio reclusão, desde que o valor do seu salário de contribuição não exceda a dois salários mínimos vigentes à época da prisão.
- C Considere que um segurado que nunca tenha contribuído para o RGPS seja admitido em uma empresa privada e, no primeiro dia de trabalho, seja vítima de acidente de trabalho que lhe deixe inválido. Nessa situação, o segurado não fará jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, dada a ausência de contribuição para a previdência social.
- D Se o segurado falecer no curso de relação de emprego, ao conjunto de seus dependentes é devido o benefício da pensão por morte, desde que seja comprovado que o segurado possuía vínculo com a RGPS por período igual ou superior a doze meses.
- E No RGPS, admite-se a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por tempo de contribuição, desde que tenham sido cumpridas as formalidades para a concessão desses dois benefícios.
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A respeito do RGPS, assinale a opção correta.
- A Caso uma empregada em gozo de salário-maternidade seja demitida sem justa causa, a responsabilidade pelo pagamento do benefício será do empregador, em razão do ato ilegal praticado.
- B Considere que um contribuinte do RGPS tenha falecido em razão de acidente de trabalho e deixado um filho, estudante de direito, com vinte anos de idade, sustentado pelo pai. Nessa hipótese, segundo o STJ, o referido estudante fará jus à percepção de pensão por morte até completar vinte e quatro anos de idade.
- C Conforme entendimento do STF, não devem ser consideradas para o cômputo do período de carência para a aposentadoria as contribuições previdenciárias recolhidas com atraso.
- D Deve-se respeitar o período de carência correspondente antes que possam ser concedidos os seguintes benefícios: salário-maternidade; auxílio-doença; aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial; pensão por morte; auxílio-reclusão.
- E A renda mensal de qualquer benefício não deve ser inferior a um salário mínimo.
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No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência.
- A O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias.
- B Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- C Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual.
- D Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
- E Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
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No que concerne à previdência complementar do servidor público federal, assinale a opção correta.
- A As entidades fechadas de previdência complementar estão sujeitas às normas de direito público, devendo observar os princípios norteadores da administração pública, da licitação e dos contratos administrativos e a realização de concurso público para contratação de seu pessoal sob o regime estatutário.
- B Em conformidade com a Lei n.º 12.618/2012, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar entidades fechadas de previdência complementar, com finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, tais como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, estruturadas na forma de fundação de natureza pública com personalidade jurídica de direito privado.
- C O caráter facultativo do regime complementar de previdência do servidor público garante a não aplicação das novas regras aos servidores que já ocupavam os cargos até a data anterior ao início da vigência do regime, dada a caracterização do direito adquirido; aos que adentraram no serviço público posteriormente é garantida a faculdade da escolha.
- D O TCU é o órgão responsável pela fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, dada a natureza de fundação pública a ela inerente, a despeito de sua autonomia administrativa, financeira e gerencial.
- E O regulamento do plano de benefício da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo poderá definir benefícios não programados, desde que assegurem pelo menos os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte e, se for o caso, a cobertura de outros riscos atuariais.
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Considerando o sistema de proteção social no âmbito previdenciário, assinale a opção correta.
- A As entidades de previdência abertas são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, e as fechadas, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
- B As entidades de previdência privada abertas, pessoas jurídicas de direito privado, são constituídas sob a forma de fundação e têm como objeto a execução de planos de benefícios
- C É legalmente assegurada a participação de representantes dos participantes dos planos nos órgãos de governança das entidades de previdência abertas e fechadas.
- D Todas as entidades abertas de previdência social possuem finalidade lucrativa.
- E Os planos de benefícios das entidades abertas são acessíveis às pessoas físicas e jurídicas de natureza pública.
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Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo do salário de contribuição.
- A importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias
- B importâncias recebidas a título de incentivo à demissão
- C salário-maternidade
- D benefícios da previdência social
- E importâncias recebidas a título de férias indenizadas
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A respeito da previdência social, assinale a opção correta.
- A Em regra, o notário, ou tabelião, e o oficial de registros não estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social.
- B Ao município é permitida a instituição de contribuição social destinada a custear o serviço local de saúde, respeitado o interregno de noventa dias entre a instituição e a cobrança.
- C O custeio da seguridade social é caracterizado pelo princípio da solidariedade, podendo todos os integrantes da sociedade ser chamados a contribuir, independentemente de pertencerem ou não a determinado grupo diretamente relacionado com a atuação estatal.
- D Não se achando no gozo de benefício, aquele que deixar de contribuir por mais de dois meses consecutivos perderá a qualidade de segurado.
- E Há variados fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo para as contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, vedada a instituição de novas fontes diversas das estabelecidas no texto constitucional.
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Com relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
- A Para efeitos previdenciários, presume-se que o filho e o enteado com menos de vinte e um anos são economicamente dependentes do segurado.
- B Para que o companheiro de segurado do mesmo sexo integre o rol de dependentes, de modo que faça jus aos mesmos direitos que os casais heterossexuais no que diz respeito ao recebimento de pensão por morte, é indispensável que se comprove, além da vida em comum, a dependência econômica.
- C O brasileiro civil que trabalhe fora do país para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, será segurado da previdência social como empregado.
- D De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais.
- E A pessoa física que tiver deixado de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, pelo período de até doze meses. Esse prazo será prorrogado por até dezoito meses, caso se comprove o pagamento de pelo menos cento e vinte contribuições mensais ininterruptas.
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Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salário-de-benefício. Tratando-se de aposentadoria por idade, esse salário-de-benefício equivale
- A à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
- B à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, dividida pelo fator previdenciário.
- C à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo, dividida pelo fator previdenciário.
- D à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
- E à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
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Assinale a opção correta no que se refere a contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito previdenciário.
- A O segurado do RGPS que houver contribuído por nove anos e quatro meses para o INSS e houver perdido a qualidade de segurado não poderá ter esse tempo de contribuição averbado no serviço público.
- B O ordenamento jurídico brasileiro não admite a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS brasileiro e a institutos de previdência criados por outros países.
- C É admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao regime de previdência privada complementar e ao RGPS.
- D Para efeito de aposentadoria, é admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RPSS/PB e ao RGPS, hipótese em que os esses regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
- E Se houver compatibilidade de horário, as atividades realizadas concomitantemente em empresa privada e no serviço público poderão ser reciprocamente consideradas, e os respectivos tempos de contribuição, averbados para efeito de aposentadoria.