Resolver o Simulado Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

0 / 50

Direito Constitucional

1

Assinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precipuamente a partir de seu sentido jurídico.

  • A Carl Schmitt
  • B Rudolf Smend
  • C Karl Löwenstein
  • D Ferdinand Lassale
  • E Hans Kelsen
2

Considere as assertivas:

I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

II. Improbidade administrativa.

III. Incapacidade civil relativa.

IV. Cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos descritos em

  • A I, II e III, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D I e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.
3

A Constituição Federal, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, no artigo 5°, determina que não haverá distinção de qualquer natureza entre as pessoas, o que tem sido entendido como a vedação de diferenciações arbitrárias. Isso tem norteado a atuação do judiciário, do legislativo e do executivo pátrios, que buscam conferir plena eficácia ao dispositivo constitucional ao entender que é

  • A permitido o tratamento normativo diferenciado, qualquer que seja a finalidade imediata do ato normativo ou o fim mediato visado por ele e a proporcionalidade entre ambos.
  • B permitido norma genérica impeditiva de diferenciações consoante valores constitucionais, qualquer que seja a finalidade do ato normativo ou o fim imediato por ele visado.
  • C vedado à autoridade pública interpretar e aplicar a lei de forma a criar ou aumentar desigualdades arbitrárias, qualquer que seja a finalidade da ordem normativa.
  • D vedada a criação de tratamentos diferenciados, consoante os valores constitucionais, por ordem normativa de qualquer natureza, qualquer que seja a finalidade do ato.
4

Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus membros.O mandado de segurança em questão foi julgado procedente.Um empregado de indústria local,filiado ao referido sindicato,pretende executar individualmente a sentença.Nessa hipótese,o interessado.

  • A não poderá fazê-lo, uma vez que sindicato de base municipal não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
  • B não poderá fazê-lo, pois não se admite a execução individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo.
  • C poderá fazê-lo, ainda que ele próprio não tenha au- torizado expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança coletivo, desde que tenha havido o trânsito em julgado da sentença.
  • D poderá fazê-lo, desde que tenha autorizado pessoal e expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado da sentença.
  • E somente poderá fazê-lo se o sindicato houver sido expressamente autorizado por seus filiados a impetrar o mandado de segurança coletivo.
5
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

  • A o direito à liberdade de crença depende não apenas do direito de exprimir a crença, mas de uma autodeterminação existencial a partir dela;
  • B “deficiência” é um conceito em evolução, resultando da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
  • C o STF, a partir da Constituição de 1988, passou a enfrentar a questão de gênero sob perspectivas que ora desestabilizam o enfoque tradicional das relações entre homens e mulheres, abrindo novas possibilidades de conformações familiares, ora consolidando novas demandas das mulheres enquanto direitos fundamentais;
  • D a laicidade do Estado, tal como concebida pela Constituição de 1988, significa a adoção de uma perspectiva refratária à expressão pública da religiosidade por indivíduos e grupos.
6

No controle de constitucionalidade de ato normativo pela via difusa, discute-se o caso concreto. A respeito desse controle, assinale a opção correta.

  • A Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa, em regra, de modo a desfazer, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as conseqüências dele derivadas.
  • B A declaração de inconstitucionalidade terá efeitos ex tunc e erga omnes por decisão do STF, pois somente a este cabe assegurar a supremacia das normas constitucionais.
  • C Os efeitos devem ser inter partes, podendo, entretanto, ser ampliados por motivos de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, em decorrência de decisão de dois terços dos membros do STF.
  • D Os efeitos se tornarão ex tunc a partir do momento em que o Senado Federal editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do STF.
7

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das ações constitucionais de tutela desses direitos, assinale a opção correta.

  • A De acordo com decisão do STF, não se admite a prisão civil por infidelidade depositária na modalidade de depósito voluntário, sendo ela admitida, entretanto, na modalidade de depósito necessário, ou depósito judicial, como obrigação legal que estabeleça relação típica de direito público e de caráter processual.
  • B É unânime, na doutrina e na jurisprudência, a compreensão de que o habeas data corresponde a ação de caráter personalíssimo, razão por que não pode ser ajuizada por pessoa jurídica, mas somente por pessoa física, brasileira ou estrangeira, com particular e concreta identificação no mundo social.
  • C As comissões parlamentares de inquérito podem, de modo fundamentado, decretar, por iniciativa própria, a quebra do sigilo bancário ou fiscal das pessoas sob sua investigação.
  • D Segundo entendimento do STF, os sindicatos, as entidades de classe e as associações somente podem impetrar mandado de segurança coletivo se estiverem em funcionamento há pelo menos um ano e se pleitearem direito que, sendo peculiar à categoria como um todo, guarde vínculo com os fins próprios da entidade impetrante.
  • E Nas hipóteses excepcionais de instituição do estado de defesa e do estado de sítio, o direito de reunião poderá ser suspenso, salvo se exercido no seio de associações, quando, então, não poderá ser objeto de restrições.
8
Em relação às finanças públicas e orçamentos, assinale a assertiva CORRETA:
  • A Caberá à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
  • B As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, não se exigindo na emenda, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde.
  • C Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade, salvo se autorizado mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa.
  • D A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta, somente poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, independente de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
  • E Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
9

O magistrado Mévio, vinculado à Justiça do Trabalho, titular da Vara do Trabalho da Capital do Estado Y, é acusado de cometer um ilícito criminal. Pelos termos da Constituição Federal, o órgão competente para julgamento será:

  • A Tribunal Regional do Trabalho
  • B Tribunal de Justiça
  • C Tribunal Superior do Trabalho
  • D Tribunal Regional Federal
  • E Superior Tribunal de Justiça
10

Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

  • A Os terrenos de marinha são bens dos municípios.
  • B Os municípios não possuem competência suplementar em matéria legislativa.
  • C Ao mandato dos deputados estaduais aplicam-se as regras da CF quanto ao sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
  • D Nos termos da CF, o resultado da exploração de petróleo não pode ser repartido com os estados e municípios, pois é de propriedade exclusiva da União.
  • E Independentemente do número de eleitores em determinado município, a eleição do prefeito será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no ano anterior ao do término do mandato vigente.

Direito Administrativo

11

Dentre as opções abaixo, é correto afirmar que é um exemplo de desconcentração a criação de

  • A um ministério.
  • B uma agência reguladora.
  • C uma organização social.
  • D uma sociedade de economia mista.
  • E uma fundação pública.

Administração Geral

12

Maria trabalha em uma empresa na qual o presidente é responsável pela tomada de decisões. O gerente delega pouco de suas ações. Maria é especialista na função que exerce e tem suas atribuições muito bem definidas. Maria trabalha numa organização do tipo:

  • A orgânica;
  • B sistêmica;
  • C burocrática;
  • D paralela;
  • E solidária.
13
O Performance Prism é uma ferramenta que auxilia a resolver questões relacionadas ao desempenho, que pode ser usada pela administração de organizações lucrativas e sem fins lucrativos. Assinale a alternativa que apresenta os aspectos inter-relacionados deste sistema de avaliação da gestão organizacional.
  • A Satisfação dos clientes, estratégias, processos, capacidades e satisfação dos acionistas.
  • B Participação dos funcionários, interesses dos acionistas, satisfação dos clientes, objetivos e metas.
  • C Interesse dos acionistas, planos estratégicos e operacionais, objetivos, rotinas e recursos.
  • D Satisfação dos stakeholders, estratégias, processos, capacidades e contribuição dos stakeholders.
  • E Recursos materiais, recursos humanos, recursos financeiros e responsabilidades social e ambiental.
14

Na visão de Idalberto Chiavenato (2006), o planejamento estratégico é um processo organizacional compreensivo de adaptação, através da aprovação, tomada de decisão e avaliação. Procura responder a questões básicas como: porque a organização existe, o que ela faz e como faz. O resultado do processo é um plano que serve para guiar a ação organizacional por um período de tempo. Trata-se de uma metodologia de planejamento gerencial:

  • A que separa as variáveis internas, ou seja, os valores da organização, e as externas, consistentes nos cenários, sendo as primeiras controláveis e as segundas apenas gerenciáveis.
  • B na qual a identificação da visão e dos valores da organização corresponde à fase inicial de análise interna e a identificação de cenários e definição da missão da organização constitui a fase final, dita externa.
  • C na qual o processo de definição de visão consiste na análise e revisão dos propósitos atuais da organização para identificar seus valores.
  • D que contempla um diagnóstico institucional/estratégico cuja finalidade é identificar os pontos fortes e fracos da organização, e analisar as oportunidades e ameaças com as quais a organização vai ter que lidar no ambiente externo.
  • E que identifica, em primeiro lugar, a missão da organização, ou seja, as crenças, comportamentos e padrões que orientam a sua atuação.
15

A organização moderna que obtém sucesso duradouro na gestão estratégica da informação

  • A adota modelos bem práticos que se caracterizam pela enorme capacidade de processar dados para uso operacional.
  • B estabelece estratégias organizacionais inovadoras que lhe permitem aproveitar o que de melhor ela já possui e, ao mesmo tempo, gerar novos conhecimentos.
  • C preocupa-se essencialmente em possuir um bom parque tecnológico, que lhe garanta a geração de dados e informações abundantes.
  • D parte do princípio de que ela deve ser conduzida como uma área de suporte ou apoio aos vários setores que a compõem.
16

Empresas que geram resíduos devem rapidamente se adequar às normas ambientais em virtude dos diversos desdobramentos político econômicos dessa não observância. Nesse sentido, para uma devida implementação de uma Política Ambiental, orientada pela ISO14001, adota-se um planejamento.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os componentes de um planejamento com esse intuito.

  • A Um programa de gestão ambiental estabelece um roteiro de atividades a serem implementadas.
  • B Uma definição de metas ambientais passa por um benchmarking setorial para direcionamento.
  • C A descrição de requisitos legais traz à organização uma consciência legal da sua atuação econômica.
  • D Os aspectos ambientais devem criar uma clareza da forma atual de atuação e da expectativa futura.
17

Sobre centralização e descentralização das organizações, considere:

I. A descentralização possui como desvantagens: tendência ao desperdício e de esforços e dificuldade de responsabilização.
II. Há uma competição positiva entre as unidades de organizações descentralizadas.
III. As vantagens de organizações centralizadas são: uniformidade de procedimentos e rapidez na comunicação vertical.
IV. Se o pessoal em níveis inferiores da organização estiver tomando muitas decisões, permanecerá um alto grau de centralização.

Está correto o que consta APENAS em

  • A II e IV.
  • B III e IV.
  • C I, II e III.
  • D I e IV.
  • E II e III.
18

Assinale a alternativa correta. Considerando-se os termos do Decreto Nº 61.934/67, a renovação do terço dos membros do Conselho Federal de Administração e dos respectivos suplentes far-se-á:

  • A Anualmente.
  • B A cada dois anos.
  • C A cada três anos.
  • D A cada quatro anos.
19

A etapa do diagnóstico estratégico de uma empresa em que são definidos os trabalhos a serem realizados com responsabilidades de execução, resultados esperados com quantificação de benefícios e prazos para a execução preestabelecidos é a de:

  • A programas
  • B planos
  • C projetos
  • D diretrizes

Gestão de Pessoas

20

Um consultor de RH decidiu modificar a estratégia de treinamento de uma organização. Ele propôs que as necessidades de treinamento fossem identificadas a partir do perfil das pessoas para determinar comportamentos, atitudes, conhecimentos e competências necessários.
A situação descrita envolve a análise

  • A da operação
  • B da organização
  • C da estrutura de cargos
  • D do treinamento
  • E dos recursos humanos

Administração Geral

21

Uma empresa localizada no Sul do Brasil opera em um ambiente relativamente estável e tem como estratégia a busca por eficiência operacional. A empresa é muito bem sucedida e seus dirigentes pretendem rever a estratégia da empresa, privilegiando a diversificação de produtos e a entrada em novas áreas do país. Para dar sustentação à estratégia, a empresa pretende criar uma nova divisão localizada no Nordeste – o que significa alterar a estrutura atual da empresa de funcional para divisional. Entre as possíveis desvantagens da nova estrutura em relação à anterior estão:

  • A perda de eficiência operacional e dificuldade de responsabilização;
  • B perda de capacidade de resposta ao mercado e dificuldade de coordenação;
  • C surgimento de conflito entre as áreas da empresa e dificuldade de avaliação de resultados;
  • D centralização das decisões e surgimento de conflito entre as áreas da empresa;
  • E ) perda de eficiência operacional e dificuldade de coordenação.

Marketing

22

As técnicas de planejamento permitem estudar o futuro e decidir como melhor enfrentá-lo. A técnica que estuda o comportamento de alguma variável ao longo de um período determinado, em geral de três a cinco anos anteriores, os quais são projetados para o futuro, pressupondo que o futuro seja uma continuação do presente, é a denominada análise de

  • A índice
  • B cenário
  • C tendência
  • D grupo nominal

Administração Geral

23

O modelo de tomada de decisões pode especificar etapas diferentes e, de acordo com cada pesquisador, costumam sobrepor-se bastante. Assinale a única opção que não representa uma etapa de tomada de decisão.

  • A Esclarecer suas incertezas.
  • B Criar alternativas.
  • C Identificar os critérios.
  • D Considerar decisões interligadas.
  • E Escolher a alternativa racional.
24

A ameaça de entrada de uma empresa em uma indústria depende de suas barreiras de entrada, combinadas à reação dos concorrentes em atuação.

Uma fonte principal de barreira de entrada, que se refere aos declínios nos custos unitários de um produto à medida que o volume absoluto por período aumenta, é conhecida como

  • A acesso aos canais de distribuição
  • B diferenciação de produto
  • C necessidade de capital
  • D economias de escala
  • E custos de mudança
25

O planejamento estratégico, entre outras características, apresenta-se como um processo de construção de consenso que, em face da diversidade de interesses e necessidades dos parceiros envolvidos, oferece um meio de atendê-los na direção futura que melhor convenha a todos. Insere-se nesse processo a definição da “Missão” que

  • A é a razão de ser da instituição, expressando a essência da organização, orientada para o futuro.
  • B traduz o consenso dos membros da organização sobre o futuro que se deseja para a instituição.
  • C são princípios, crenças, normas e padrões que orientam o comportamento e atuação da organização.
  • D são as metas a serem atingidas dentro de um horizonte definido de tempo, de acordo com a visão de futuro da instituição.
  • E é o compromisso da organização com a sociedade e os valores por ela defendidos de forma permanente.
26

Os trabalhos desenvolvidos em uma organização apresentam natureza diferente, de acordo com o nível hierárquico no qual ele é executado, embora todas as atividades contribuam igualmente para o sucesso da empresa.
Em cada nível hierárquico, na execução das atividades a ele pertinentes, há uma habilidade que é predominante.

A correlação correta, que representa a habilidade que predomina no respectivo nível hierárquico da organização é:

  • A Nível Operacional – Habilidade Interpessoal
  • B Nível Técnico – Habilidade Política
  • C Nível Institucional – Habilidade Conceitual
  • D Nível Intermediário – Habilidade Técnica
  • E Nível Estratégico – Habilidade Humana
27
As relações humanas nas organizações passaram a receber maior atenção a partir dos estudos desenvolvidos no início do século XX por Elton Mayo cujas conclusões tornaram-se as bases da filosofia das relações humanas, que compõe o enfoque comportamental. Quais são os dois grandes ramos de estudo das relações humanas modernas nas organizações?
  • A O estudo das características individuais como competências e traços de personalidade e o estudo da motivação.
  • B O estudo dos processos interpessoais como liderança, dinâmica de grupo e comunicação e o estudo da cultura organizacional.
  • C O estudo das pessoas como indivíduos e o estudo das pessoas como integrantes de grupos nas organizações.
  • D O estudo das pessoas em suas relações interpessoais e o estudo dos grupos como estrutura organizacional nas empresas.
  • E O estudo da liderança organizacional e sua hierarquização e o estudo de conceitos e técnicas de dinâmica de grupo.
28

Assinale a única opção incorreta.

  • A As cinco variáveis básicas – tarefa, estrutura, pessoas, tecnologia e ambiente – constituem os principais componentes no estudo da administração e o comportamento desses componentes não exerce influência entre si.
  • B Diferentes tecnologias conduzem a diferentes desenhos organizacionais. Logo variações na tecnologia conduzem a variações na estrutura organizacional.
  • C A estrutura de uma organização e seu funcionamento depende de interface com o ambiente externo.
  • D Se o comportamento causa mudança no ambiente, a mudança ambiental será contingente em relação ao comportamento.
  • E Para cada uma das "Teorias Administrativas", há uma maneira diferenciada de administrar.
29

Sobre a qualidade na prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

  • A um serviço de qualidade é aquele que atende perfeitamente de forma confável, acessível , segura e no tempo certo as necessidades do cliente.
  • B o cliente não determina a qualidade de um serviço ao examinar se o funcionamento efetivo deste atende às suas necessidades.
  • C o cliente interno ou externo não compra simplesmente um serviço; ele compra o benefício que espera obter dele.
  • D o valor para o cliente é o benefício percebido de um serviço para determinar se ele vai comprar ou não esse serviço.
30

A análise do ambiente é uma das mais importantes etapas do processo de definição das estratégias organizacionais. Nesse sentido, considerando-se os instrumentos capazes de contribuir para a efetivação de tal processo, a alternativa que indica corretamente um dos instrumentos utilizados para operacionalizar a referida análise é

  • A Levantamento das Necessidades Funcionais (LNF).
  • B Levantamento das Necessidades de Treinamento (LNT).
  • C Levantamento de Parcerias Estratégicas (LPE).
  • D Matriz SWOT (MS).
  • E Matriz BCG (MBCG).

Contabilidade Pública

31

Após aprovada a Lei Orçamentária Anual, inicia-se a execução do orçamento no exercício financeiro, a partir de 1º de janeiro, os respectivos registros contábeis. Considerando uma receita estimada de R$ 250.000,00, sendo R$ 200.000,00 para receitas correntes e R$ 50.000,00 para as receitas de capital. Marque o registro contábil efetuado no sistema Orçamentário, relativo ao fato contábil apresentado.

  • A D- Receita Prevista Corrente R$ 200.000,00.
    D- Receita Prevista Capital R$50.000,00.
    C- Receita a Realizar R$ 250.000,00.
  • B D- Receita Prevista Orçamentária R$ 250.000,00.
    C- Orçamento da receita R$ 250.000,00
  • C D- Receita a Realizar R$ 250.000,00.
    C- Receita Realizada Capital R$ 200.000,00.
    C- Receita Realizada Corrente R$ 50.000,00.
  • D No Sistema Orçamentário não há registro.
  • E D- Receita a Realizar R$ 250.000,00.
    C- Receita Prevista Capital R$ 200.000,00.
    C- Receita Prevista Corrente R$ 50.000,00.
32

A emissão da nota de empenho será dispensada, conforme previsto em legislação específica, em casos:

  • A de catástrofes
  • B de créditos extraordinários
  • C especiais
  • D de descentralização orçamentária
  • E de créditos especiais
33

Mesmo sem utilizar o Sistema de forma plena, um número crescente de entidades estão interligadas ao SIAFI na forma on- line para a realização da execução e o acompanhamento de suas rotinas internas. Destaca-se, neste particular, a interação com a Conta Única do Tesouro Nacional e com a Conta Única Institucional, que agilizam os recebimentos e os pagamentos entre unidades do Sistema, com imediata identificação das liquidações efetuadas. Um dos objetivos do SIAF é:

  • A permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações para uso restrito do Governo Federal;
  • B prover os Órgãos da Administração Pública com mecanismos adequados ao exercício diário de controle fiscal e patrimonial;
  • C proporcionar a transparência dos gastos públicos;
  • D fornecer e-mail para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
  • E integrar e compatibilizar as informações no âmbito das entidades governamentais, de serviços sociais e dos conselhos profissionais.

Legislação Estadual

34

No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, o Decreto no 32.598/2010 determina o contingenciamento da execução orçamentária. De acordo com o citado decreto, a competência para proceder ao contingenciamento de dotação orçamentária é :

  • A do governador do Distrito Federal.
  • B da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento de Gestão.
  • C da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • D de todas as Secretarias de Estado do Distrito Federal.
  • E da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda.

Contabilidade Pública

35

O técnico contábil, ao fazer o registro da Dívida Ativa recebida, deverá classificá-la em qual grupo de receita?

  • A Receita tributária.
  • B Receita patrimonial.
  • C Transferências correntes.
  • D Outras receitas correntes.
36

Conforme Art. 11 da Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas; Receitas Correntes e Receitas de Capital.
As Receitas de Capital são:

  • A as tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;
  • B as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente;
  • C o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período observado no curso das atividades ordinárias da entidade que resultam no aumento do seu patrimônio líquido, exceto os aumentos de patrimônio líquido relacionados às contribuições dos proprietários;
  • D os benefícios oriundos da venda de ativos permanentes. Toda operação de venda de ativo imobilizado, intangível ou investimento na qual a entidade tenha auferido resultado positivo;
  • E as referentes ao ingresso líquido de benefícios econômicos das atividades complementares. Os ingressos da atividade principal são classificados como Receitas Correntes.
37

Os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal e convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Assim, no que tange à classificação da receita orçamentária, o código “1300.00.00" identifica a

  • A categoria econômica e a espécie da receita orçamentária.
  • B origem e a espécie da receita orçamentária.
  • C categoria econômica e a rubrica da receita orçamentária.
  • D receita corrente e a receita de capital.
  • E categoria econômica e a origem da receita orçamentária.
38

Uma determinada entidade do setor público, com respeito a todas as determinações legais e constitucionais, inclusive seu estatuto, determinou a construção de uma máquina de grande porte que vá ao encontro do objeto fim da sociedade. Para a construção da referida máquina, foram gastos:

I. Materiais diversos = R$ 14.560.000.
II. Mão de obra contratada de terceiro, incluindo serviços de engenharia = R$ 2.440.000.
III. Mão de obra direta, pessoal próprio = R$ 1.000.000.
IV. Gastos adicionais = R$ 2.000.000.

Fundamentado na NBC T 16.10, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.137/08, o valor a ser registrado como Ativo Imobilizado é de R$

  • A 17.000.000.
  • B 18.000.000.
  • C 17.560.000.
  • D 20.000.000.
  • E 14.560.000.

Contabilidade Geral

39

Para realizar o teste de recuperabilidade de um ativo imobilizado (Impairment), é necessário determinar o valor recuperável do respectivo ativo, o qual é definido como

  • A a diferença entre o seu valor justo e o seu valor bruto contábil.
  • B o maior valor entre o seu valor de mercado menos o custo para sua alienação e o seu valor líquido contábil.
  • C a diferença entre o seu valor em uso e o seu valor de mercado menos o custo para sua alienação.
  • D o maior valor entre o seu valor de mercado menos o custo para sua alienação e o seu valor em uso.
  • E o menor valor entre o seu valor de mercado menos o custo para sua alienação e o seu custo histórico.
40

A NBC T 16.10 deve ser considerada nos processos que envolvem avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. A quantia que uma entidade pública espera obter com o uso ou alienação de um item patrimonial, componente do ativo, quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, uso ou alienação representa o valor:

  • A justo;
  • B de uso;
  • C líquido contábil;
  • D recuperável;
  • E realizável líquido.

Contabilidade Pública

41

Determinado ente público arrecadou, no mês de fevereiro de 2015, receita de impostos no valor de R$ 180.000,00, concomitante ao fato gerador. Considere o lançamento contábil da receita arrecadada no sistema contábil, utilizando-se o título da conta debitada e creditada, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

  • A no subsistema patrimonial:
    Debita: Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Credita: Receita realizada.
  • B no subsistema orçamentário:
    Debita
    : Receita a realizar e Credita: Receita realizada.
  • C no subsistema de compensação:
    Debita: Crédito Disponível e Credita: Controle da disponibilidade de recursos.
  • D no subsistema orçamentário:
    Debita: Receita Realizada e Credita: Previsão da Receita.
  • E no subsistema patrimonial:
    Debita: Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Credita: Receita arrecadada.
42

Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Esse conceito faz referência à peça contábil denominada

  • A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
  • B Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • C Balanço Orçamentário.
  • D Balanço Patrimonial.
  • E Balanço Financeiro.
43

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. De acordo com a NBC T 16.7, é correto afirmar que as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por

  • A notas explicativas.
  • B ajustes ou eliminações.
  • C documentos auxiliares.
  • D critérios de avaliação.
  • E eventos subsequentes.
44

Acerca das demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16), considere:

I. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e as despesas de natureza orçamentárias e extraorçamentárias confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado financeiro.

II. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

III. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e contas de compensação, evidencia as receitas e as despesas orçamentárias e a situação patrimonial da entidade pública.

IV. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

V. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A II, IV e V.
  • B I, III e IV.
  • C II, III e V.
  • D II e III.
  • E I e IV.
45

Atenção: Para responder à questão, considere as receitas orçamentárias previstas e as despesas orçamentáriasfixadas para o exercício de 2014, bem como as seguintes transações realizadas por determinada entidadepública durante o exercício de 2014 (valores em reais):



As variações patrimoniais quantitativas diminutivas totalizam, em reais,

  • A 510,00
  • B 480,00
  • C 620,00
  • D 690,00
  • E 560,00
46

A identificação do órgão e a respectiva unidade orçamentária que a realiza compreende a classificação denominada

  • A Funcional.
  • B Programática.
  • C Econômica.
  • D Funcional-programática.
  • E Institucional.
47

De acordo com a Estrutura definida para o Balanço Patrimonial no MCASP, a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em

I. “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
II. “circulante” e “não circulante”, com base na sua dependência ou não da execução orçamentária.
III. “Financeiro” e “Permanente”, com base na sua dependência ou não da execução orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A II e III.
  • B I e II.
  • C III.
  • D II.
  • E I.
48

Em determinado exercício, um ente público obteve R$ 16 milhões em receitas de origem tributária e empenhou despesas de R$ 15,2 milhões. Das despesas executadas, os valores dos serviços prestados e materiais recebidos efetivamente representam R$ 14 milhões, dos quais 10% ficaram pendentes de pagamento. No início do exercício o ente público apresentava saldo de caixa igual a zero.

A partir das informações dadas, é correto afirmar que:

  • A houve excesso de arrecadação;
  • B houve economia orçamentária de R$ 1,2 milhão;
  • C o resultado orçamentário foi superavitário;
  • D o saldo final de caixa no exercício foi de R$ 2 milhões;
  • E o montante inscrito em restos a pagar foi de R$ 1,4 milhão.
49

Identifique o Bem Público Dominial:

  • A Veículo Oficial.
  • B Espaço Aéreo.
  • C Praça Pública.
  • D Repartição Pública.

50

Considere as seguintes assertivas a respeito de um ativo imobilizado adquirido por R$ 100.000,00 à vista, com vida útil estimada em 10 anos e valor residual igual a R$ 10.000,00.

I. A depreciação deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil do ativo seja igual a zero.

II. O valor da perda acumulada por redução ao valor recuperável é considerado no cálculo do valor líquido contábil do ativo.

III. A entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação após o reconhecimento inicial.

IV. O valor residual e a vida útil econômica do ativo devem ser revisados, pelo menos, ao final de cada exercício financeiro.

É correto o que se afirma em

  • A I e III, apenas.
  • B II e IV, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D I, II e III, apenas.
  • E I, II, III e IV.
Voltar para lista