Resolver o Simulado Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - FCC

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Legislação Estadual

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A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),

  • A apresenta, dentre seus instrumentos, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
  • B tem como objetivo primordial a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos.
  • C dispõe que o Sistema Estadual de Saneamento - SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.
  • D prevê que o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado, independentemente do disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
  • E prevê a criação de Comissões Regionais de Saneamento Ambiental - CRESAN, as quais terão como atribuição a aprovação de Planos Interestaduais de Saneamento Ambiental.
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Gilberto foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Neste caso, Gilberto terá mandato de

  • A três anos vedada a recondução.
  • B dois anos vedada a recondução.
  • C três anos permitida a recondução para o mesmo cargo.
  • D dois anos permitida a recondução para o mesmo cargo.
  • E um ano permitida a recondução para o mesmo cargo.
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Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, determinado princípio estabelece que, no desempenho da função administrativa suscetível de agravar a situação jurídica dos administrados, somente serão adotadas providências cuja extensão e intensidade sejam indispensáveis para a realização do correspondente interesse público. Trata-se do Princípio da
  • A proporcionalidade.
  • B razoabilidade.
  • C legalidade.
  • D motivação.
  • E responsabilidade patrimonial.
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Considere as afirmações a seguir:

I. Ocorrerá a suspensão do ICMS nas operações em que a incidência deste ficar condicionada a evento futuro.
II. Dar-se-á o diferimento do ICMS quando o lançamento e/ou pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior de comercialização, industrialização, prestação, uso ou consumo.
III. O preço de importação expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do Imposto de Importação, sem qualquer acréscimo ou devolução posterior, exceto se houver variação da taxa cambial até o pagamento efetivo do preço.
IV. Configura hipótese de direito ao ressarcimento de ICMS a ocorrência de quaisquer operações interestaduais com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária.
De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Piauí está correto o que se afirma em

  • A I e IV, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I, III e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.
  • E II, apenas.
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João e Maria, ambos servidores públicos do Estado de Goiás, formularam requerimento para a obtenção de progressão horizontal, prevista na Lei Estadual no 10.460/1988. João pretende a progressão horizontal pelo critério de antiguidade e Maria pelo critério de merecimento. São requisitos temporais para a obtenção da mencionada progressão:

  • A 1 ano de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 18 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
  • B 2 anos de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 12 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
  • C 3 anos de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 6 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
  • D 3 anos de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 12 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
  • E 5 anos de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 18 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
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Os Poderes do Estado devem exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado. É o que prevê o art. 55 III, da CE/RN.

No caso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, essa é uma das finalidades

  • A do Controle Externo.
  • B da Comissão Pluripartidária de Deputados.
  • C da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  • D do Controle Interno.
  • E da Secretaria da Presidência.

Legislação do Ministério Público

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No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:

I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.

II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.

IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça responsável pelos serviços administrativos da Procuradoria.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá
(Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e IV.
  • B II e III.
  • C I e III.
  • D II e IV.
  • E I, II e IV.

Legislação Estadual

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A Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:

  • A A representação do Estado junto ao TATE será exercida por funcionários de carreira fiscal, designados, especificamente, para esse fim, pelo Secretário da Fazenda.
  • B Relativamente a cada Turma Julgadora, na condição de primeira instância, reunir-se-á com a presença de, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos seus membros, realizando os julgamentos pelo voto da maioria dos presentes.
  • C Relativamente a cada Turma Julgadora, na condição de primeira instância, em sua ausência ou impedimento, o respectivo Presidente será substituído pelo JATTE da mesma Turma mais antigo no exercício do cargo ou, ocorrendo igualdade desta condição, pelo mais idoso.
  • D O TATE será composto por titulares do cargo efetivo de Julgador Administrativo-Tributário do Tesouro Estadual e por representantes dos contribuintes, em igual número.
  • E O TATE é integrado pela Presidência, por 3 Turmas Julgadoras, com 5 JATTES cada uma delas, e pelo Tribunal Pleno
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O contribuinte do ICMS, além do crédito relativo às mercadorias recebidas e aos serviços tomados, pode creditar-se do ICMS em algumas situações.


NÃO corresponde a uma possibilidade de crédito do ICMS o valor :

  • A do imposto indevidamente pago, inclusive em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, quando a restituição tiver sido deferida administrativamente.
  • B do crédito recebido em devolução ou em transferência.
  • C do imposto debitado por ocasião da saída, na devolução de mercadoria, pelo consumidor final, não contribuinte, em virtude de insatisfação com o produto.
  • D recolhido antecipadamente, a título de imposto devido pela operação subsequente, no caso de não ocorrer o fato gerador presumido
  • E do imposto destacado na Nota Fiscal relativo à aquisição do bem pela empresa arrendadora, por ocasião da entrada no estabelecimento de bem objeto de arrendamento mercantil.
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Em janeiro/2010, Luis, motorista particular, comprou veículo Alfa 0 km em Belo Horizonte-MG, onde residia, tendo quitado o respectivo IPVA à Fazenda Mineira. Considere, a partir de então, os seguintes eventos:

I. 23/setembro/2010 - por motivos profissionais, Luis muda-se de Belo Horizonte-MG para São Paulo-SP, tendo transferido o registro de seu veículo Alfa para o Estado paulista.

II. 12/novembro/2010 - dispensado do emprego, Luis começa a trabalhar como taxista, após registro junto à Secretaria Municipal de Transportes e obtenção de licença para exercer a atividade com seu veículo Alfa.

III. 14/março/2011 - Luis deixa de ser taxista, para trabalhar exclusivamente em escritório de contabilidade; Felipe, amigo de Luis, toma emprestado o veículo Alfa e passa a trabalhar como taxista.

IV. 18/dezembro/2011 - Luis compra veículo Delta 0 km, em São Paulo/SP.

V. 30/agosto/2012 - Luis tem seu veículo Delta furtado, em Santos/SP.

Com base nos dispositivos da Lei no 13.296/2008, em relação ao IPVA em cada um dos eventos, Luis:

  • A I. nada devia ao Estado de São Paulo; II. poderá, a partir dessa data, requerer e obter a isenção do IPVA; III. deixou de ter direito à isenção, ocorrendo neste momento o fato gerador do IPVA, caso já concedida a isenção; IV. deveria pagar 1/12 do valor total do IPVA/2011 do veículo Delta; V. tem direito à restituição de 5/12 do imposto pago em 2012 para o veículo Delta, ficando dispensado de pagar o imposto referente a 2013.
  • B I. deveria pagar 4/12 do valor total do IPVA/2010 ao Estado de São Paulo; II. passa a ter direito à isenção do IPVA, a ser usufruída automaticamente; III. manteve a isenção para o veículo Alfa, pois a atividade de taxista continuou a ser exercida, de forma ininterrupta; IV. deveria pagar o valor total do IPVA/2011 do veículo Delta; V. não tem direito a qualquer restituição, mas está dispensado de pagar o imposto referente a 2013.
  • C I. nada devia ao Estado de São Paulo; II. passa a ter direito à isenção do IPVA, a ser usufruída automaticamente; III. manteve a isenção para o veículo Alfa, pois a atividade de taxista continuou a ser exercida, de forma ininterrupta; IV. nada devia ao Estado de São Paulo a título de IPVA/2011 do veículo Delta, uma vez que fora adquirido na segunda quinzena do mês de dezembro; V. tem direito à restituição de 4/12 do imposto pago em 2012 para o veículo Delta, ficando dispensado de pagar o imposto referente a 2013.
  • D I. deveria pagar 3/12 do valor total do IPVA/2010 ao Estado de São Paulo; II. poderá, a partir dessa data, requerer e obter a isenção do IPVA; III. deixou de ter direito à isenção, ocorrendo neste momento o fato gerador do IPVA, caso já concedida a isenção; IV. nada devia ao Estado de São Paulo a título de IPVA/2011 do veículo Delta, uma vez que fora adquirido na segunda quinzena do mês de dezembro; V. tem direito à restituição de 5/12 do imposto pago em 2012 para o veículo Delta, ficando dispensado de pagar o imposto referente a 2013.
  • E I. nada devia ao Estado de São Paulo; II. poderá, a partir dessa data, requerer e obter a isenção do IPVA; III. manteve a isenção para o veículo Alfa, pois a atividade de taxista continuou a ser exercida, de forma ininterrupta; IV. deveria pagar 1/12 do valor total do IPVA/2011 do veículo Delta; V. tem direito à restituição de 4/12 do imposto pago em 2012 para o veículo Delta, ficando dispensado de pagar o imposto referente a 2013.
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De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, as taxas estaduais

  • A judiciárias terão por base de cálculo o valor correspondente a 100 (cem) UFEPIs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês da ocorrência do fato gerador, e serão cobradas de acordo com as alíquotas constantes da Tabela II, do Anexo Único dessa Lei.
  • B para renovação, quando for mensal, serão pagas até o último dia útil do mês subsequente àquele em que for devida.
  • C serão pagas, de ordinário, antes da prestação dos serviços administrativos ou judiciários solicitados ou do exercício de direitos ou de atividades sujeitas ao Poder de Polícia.
  • D são judiciárias, extraordinárias de proteção do patrimônio arqueológico, de serviços, de segurança pública e de lazer e cultura.
  • E extraordinárias de proteção do patrimônio arqueológico foram instituídas pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período.
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Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

  • A É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.
  • B A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro - brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.
  • C O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.
  • D A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
  • E É dever da sociedade baiana integrar os povos indígenas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
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No Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual no 12.212/11, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, tem por finalidade como órgão

  • A deliberativo estabelecer as políticas públicas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.
  • B consultivo apoiar a formulação e a implementação de políticas públicas de gênero, de forma transversal.
  • C deliberativo integrar as políticas para as mulheres nas áreas de educação, saúde, trabalho e participação polí- tica, visando o combate à violência contra a mulher e a redução das desigualdades de gênero e a eliminação de todas as formas de discriminação identificadas.
  • D consultivo estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem a eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.
  • E consultivo fiscalizar a implementação de políticas públicas de gênero, de forma transversal.
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A Constituição do Estado do Ceará prevê iniciativa compartilhada em favor de

  • A Câmaras de Vereadores cearenses.
  • B qualquer cidadão cearense individualmente considerado.
  • C Secretarias de Estado cearenses.
  • D entidades da sociedade civil, legalmente constituídas.
  • E Prefeitos de Municípios cearenses.
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De acordo com a Lei Estadual n o 10.654/1991, as decisões do plenário do TATE serão consubstanciadas em

  • A pareceres, dispensada sua publicação no Diário Oficial do Estado, quando a publicação tiver sido feita no Diário Oficial do Município de Olinda, cidade sede do TATE.
  • B acórdãos, cuja publicação no Diário Oficial do Estado deverá ser resumida, contendo, quando for o caso, os requisitos previstos em lei.
  • C sentenças, cuja publicação no Diário Oficial da União deverá ser resumida, dispensada a identificação do autuado, quando seu representante legal tiver sido identificado.
  • D recomendações, cujas publicações no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do domicílio do sujeito passivo deverão ser feitas de forma integral.
  • E recomendações, cuja publicação será feita no Diário Oficial da União, ficando dispensada, em qualquer hipótese, a apresentação da fundamentação de fato e de direito como premissa de julgamento.
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Considerando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódico de apuração, tenha recebido mercadoria destinada a revenda, cuja saída subsequente é tributada pelo imposto. Analise os requisitos abaixo, quanto à necessidade e suficiência para permitir o crédito do imposto relativamente a esta aquisição:

a. a operação que resultou na entrada da mercadoria tenha sido tributada pelo ICMS.
b. o valor do ICMS anteriormente cobrado tenha sido destacado no documento fiscal.
c. o documento fiscal atenda às exigências previstas na legislação.
d. o documento fiscal relativo à operação tenha sido emitido pelo remetente da mercadoria.
e. o emitente do documento fiscal relativo à operação esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.
f. o emitente do documento fiscal se encontre em atividade no local indicado no documento fiscal.
g. o documento fiscal seja escriturado no prazo de 5 anos contados da data de sua emissão.
h. o valor relativo ao preço da compra tenha sido pago ao fornecedor.
i. o conhecimento de transporte da mercadoria seja hábil e indique o documento fiscal.
j. o fornecedor da mercadoria tenha pago o valor do ICMS devido.

Diante do exposto, é correto afirmar:

  • A c, f, g, h, i são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
  • B b, c, g, j são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
  • C a, b, c, e, f são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
  • D e, g, h, i não são requisitos para o crédito.
  • E b, d, g, h são requisitos necessários e suficientes para o crédito.
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Segundo as disposições da Lei no 13.296/2008, relativamente às empresas locadoras de veículos e à sua atividade, é correto:

  • A Empresa locadora de São José dos Campos-SP encontra-se obrigada a fornecer ao Fisco informações sobre os veículos efetivamente locados neste Estado, sendo dispensada tal obrigação com relação aos veículos colocados à disposição para locação, mas não locados.
  • B Empresa atacadista de produtos de papelaria, localizada em Sorocaba-SP e com atuação no interior paulista, responde solidariamente pelo pagamento do IPVA devido, referente aos veículos por ela tomados em locação, pela ocorrência dos fatos geradores nos exercícios em que a locação ocorrer, exceto se exigir comprovação da regular inscrição da empresa locadora no cadastro de contribuintes do IPVA
  • C Para fins de exigência do IPVA, considera-se domicílio o estabelecimento de empresa de informática, sediada em Ribeirão Preto-SP, que integrou à sua frota cinco veículos de propriedade de empresa locadora, localizada em Palmas-TO.

  • D Será reduzida de 4% para 2% a alíquota do IPVA incidente sobre veículos de passeio com motor 1.0 L, destinados à locação neste Estado, de propriedade de empresas locadoras, mesmo que registrados em outro Estado.

  • E Não se equipara a estabelecimento da empresa locadora neste Estado o pátio de propriedade do hipermercado Super, em Santo André-SP, onde os veículos permanecem estacionados, aguardando para serem locados, de forma avulsa.
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Segundo o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, em caso de importação promovida por contribuinte do ICMS, o elemento fundamental para a definição do local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto será o local

  • A do desembaraço aduaneiro da mercadoria.
  • B do desembarque da mercadoria em território nacional.
  • C do domicílio da empresa importadora.
  • D da repartição aduaneira onde se iniciar o processo de importação.
  • E do estabelecimento onde ocorrer a entrada física.
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A teor da literalidade da Constituição do Estado do Ceará, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional

  • A tendente a abolir a autonomia dos Municípios; o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
  • B que vise modificar as regras atinentes à alteração constitucional nem aquela tendente a abolir a autonomia dos Municípios; o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; e a independência e a harmonia dos Poderes.
  • C tendente a abolir a autonomia dos Municípios; o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais, coletivos e sociais.
  • D tendente a abolir o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
  • E tendente a abolir o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais, coletivos e sociais.
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A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de

  • A garantir a educação não diferenciada através de preparação de seus agentes educacionais, seja no comportamento pedagógico ou no conteúdo do material
    didático, de modo a não discriminar a mulher no sistema de ensino estadual da educação básica, média e superior, inclusive perante a Universidade Federal da Bahia.
  • B regulamentar os procedimentos para a interrupção da gravidez, garantindo acesso à informação e agilizando mecanismos operacionais para o atendimento integral à mulher carente e que não possua condições psicológicas de levar a gestação a termo.
  • C criar mecanismos de assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases de sua vida, através de programas governamentais desenvolvidos, implementados e controlados pelo Conselho Estadual de Saúde, com a participação das entidades representativas das mulheres e da comunidade baiana.
  • D criar comissão estadual interdisciplinar, garantida a representação do movimento autônomo de mulheres, para avaliar as pesquisas de reprodução humana,
    crescimento populacional, participação da mulher no mercado de trabalho e da prática de violência doméstica.
  • E impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial.

Português

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"No meu tempo, já existiam velhos, mas poucos”. A frase de Machado de Assis nos leva a supor que havia mais velhos quando ele próprio se tornou um velho. E hoje, muito mais ainda, embora os manuais de redação recomendem que não se fale mais em “velhos”, mas em “idosos"

No fragmento acima, as formas verbais havia e se tornou foram empregadas para

  • A indicar, respectivamente, uma ação provável e uma ação efetivamente realizada no passado.
  • B indicar, entre ações simultâneas passadas, uma que estava se processando quando sobreveio a outra.
  • C denotar que ambas as ações tiveram a mesma duração momentânea.
  • D substituir, ambas, o futuro do pretérito.
  • E denotar fatos que foram um (o segundo) a consequência do outro (o primeiro).
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A alternativa que apresenta frase clara e correta, segundo a norma-padrão escrita, é:

  • A Considerados quaisquer que seja os parâmetros, com certeza será ele o pesquisador escolhido para representar os projetos do setor, sem exceção alguma.
  • B Passou por tantos reveses durante a infância e juventude, que se precaveu, na maturidade, para a velhice; foi o que lhe garantiu vivê-la às próprias expensas, e não às dos familiares.
  • C O temporal estava eminente, não demoraria mais que meia hora para pôr em perigo as áreas mais suscetíveis a enchentes, por isso o aviso de alerta foi rápido e sucinto.
  • D Não exitaram em considerar a protagonista símbolo da mesquinhez humana, por isso lhe previram um final trágico; outro desfecho para a personagem lhes pareceu aleatório.
  • E Imiscuia-se tanto na vida alheia, que se disseminou no grupo um certo desconforto quando de sua presença; o mal-estar provocou que, mesmo a revelia de alguns, não mais lhe convidassem.
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A ocupação da região da Chapada Diamantina, inicialmente habitada pelos índios Maracás, remonta aos anos áureos da exploração de jazidas e minérios, por volta de 1700, quando foi encontrado ouro próximo ao Rio de Contas Pequeno, marcando o início da chegada dos bandeirantes e exploradores. Em 1844, a colonização é impulsionada pela descoberta de diamantes valiosos nos arredores do Rio Mucugê, e os comerciantes, colonos, jesuítas e estrangeiros se espalham pelas vilas, controladas e reguladas pela força da riqueza. A atividade agropecuária tomba diante da opulência do garimpo.
Reduto de belezas naturais, a Chapada abarca uma diversidade grande de fauna e flora. São mais de 50 tipos de orquídeas, bromélias e trepadeiras, além de espécies animais raras, como o tamanduá-bandeira. O Parque Nacional da Chapada Diamantina, criado na década de 80 do séc. XX, atua como órgão protetor de toda essa exuberância.

(Adaptado de: www.bahia.com.br)

... remonta aos anos áureos da exploração de jazidas e minérios...

Considerando-se a regência do verbo remontar, no contexto, o segmento sublinhado pode ser corretamente substituído por:
  • A nos dias áureos.
  • B as fases áureas.
  • C o período áureo.
  • D os momentos áureos.
  • E à época áurea.
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Seria verdade que o homem, ao ser expulso do paraíso, sofreu como condenação ter de trabalhar? O trabalho é um castigo? Seria o ócio uma dádiva? Independentemente da necessidade de trabalhar para ganhar o sustento, muitas vezes enfrentando tarefas enfadonhas e repetitivas, impondo-se o deslocamento de casa até a fábrica ou o escritório, com horas de sacrifício dentro do metrô ou do ônibus, penso que o trabalho dá sentido à vida.
Somos condenados a viver. Nascemos, e nas condições que se apresentam, devendo enfrentar a situação de filho de beltrano e de sicrana, rico ou pobre, brasileiro, suíço ou angolano. Viver é uma aventura que de plano enfrenta o barulho depois do confortável silêncio do útero materno. Inicia-se o percurso e cabe a cada qual afirmar sua individualidade.
Cada qual se põe na vida diante desta empreitada: obter sua realização pessoal. Pela via do trabalho a pessoa marca sua individualidade, assinala sua passagem por esta vida, ocupa as horas do cotidiano visando a construir sua autoestima e a conquista importante do reconhecimento dos demais.
O trabalho atua em duas frentes: permite, de um lado, que as pessoas se afirmem perante si mesmas, motivando a busca de realização, podendo trazer orgulho no sucesso ou dor diante de eventual fracasso; e, de outro lado, faz surgir entre os consorciados o reconhecimento de uma condição própria como sapateiro, mecânico, médico, professor, cozinheiro. Esse espaço na sociedade causa satisfação ou desilusão, se reconhecido como o melhor sapateiro do bairro ou o pior cozinheiro da região.
Assim, fracassar na execução de uma profissão ou ofício é do jogo da vida. Mais frustrante mesmo é nem sequer entrar no jogo para fazer algo com sua cara, com seu jeito, da sua forma, esperando infantilmente contar com acontecimentos externos para conseguir preencher o vazio de uma existência sem rosto.
Dois fenômenos da atual sociedade digital, na qual mais se mexem os dedos no iPhonedo que se ativam os neurônios, indicam uma falsa felicidade não derivada da efetivação de um projeto, mas sim de fatores marcadamente efêmeros, visivelmente enganosos: os relacionamentos pela rede Facebook e o culto às celebridades.
A urgência hoje vivida de compartilhar imediatamente todos os acontecimentos (ouvir uma música, comprar uma roupa, deliciar-se com um vinho, trocar um olhar) retira a vivência da realidade do âmbito individual, pois o essencial é antes dividir com alguém o sucedido para receber imediatamente o assentimento elogioso do que sentir isoladamente o prazer do fato, transformando-se, dessa maneira, o mundo numa grande academia do elogio mútuo. A satisfação, então, vem de fora, pois algo só vale se outrem vier a curtir. Instala-se um novo cartesianismo: eu compartilho, logo, existo.
Outra futilidade alienante domina os espíritos: a celebração das celebridades, os famosos, a mais perfeita criação artificial da mídia. Ídolos passageiros, sem conteúdo, apenas virtuais, povoam a fantasia. A existência perde consistência. Muitos são os espíritos empreendedores, porém, infelizmente, repetem-se hoje jovens para os quais a conquista árdua, a afirmação profissional deixa de ser importante para que eventuais fracassos não sejam sofridos, mas disfarçados, driblados pelo compartilhamento elogioso de momentos irrelevantes ou pelo consumismo desenfreado, que substitui o ser pelo possuir. A vida deixa de ter cor, passa em branco.

(Miguel Reale Júnior. O Estado de S. Paulo. A2, 6 de abril de 2013, com adaptações)

... que o trabalho dá sentido à vida.

O verbo que apresenta idêntica regência está na frase:
  • A A satisfação, então, vem de fora..
  • B ... enfrentar a situação de filho de beltrano e de sicrana...
  • C ... antes dividir com alguém o sucedido...
  • D Assim, fracassar na execução de uma profissão ou ofício...
  • E ... preencher o vazio de uma existência sem rosto.
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Sentava-se mais ou menos ...... distância de cinco metros do professor, sem grande interesse. Estudava de manhã, e ...... tardes passava perambulando de uma praça ...... outra, lendo algum livro, percebendo, vez ou outra, o comportamento dos outros, entregue somente ...... discrição de si mesmo.

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:

  • A a - às - à - a
  • B à - as - a - à
  • C a - as - à - a
  • D à - às - a - à
  • E a - às - a - a
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Uma frase comum no início de certo tipo de documento oficial está corretamente redigida em:

  • A Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja realizado uma Reunião Solene...
  • B Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um Voto de Aplauso pela beneficiência da senhora Ana Margarete da Silva...
  • C Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejam transcritos os artigos sobre a ascensão da nova classe média em Pernambuco...
  • D Requeremos a Mesa, ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades regimentais, que, seja enviado Votos de Pesares aos familiares dos cabeleleiros...
  • E Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja realizado uma Audiencia Pública...
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O verbo no infinito

Ser criado, gerar-se, transformar
O amor em carne e a carne em amor; nascer
Respirar, e chorar, e adormecer
E se nutrir para poder chorar

Para poder nutrir-se; e despertar
Um dia à luz e ver, ao mundo e ouvir
E começar a amar e então sorrir
E então sorrir para poder chorar.

E crescer, e saber, e ser, e haver
E se perder, e sofrer, e ter horror
De ser e amar, e se sentir maldito

E esquecer tudo ao vir um novo amor
E viver esse amor até morrer
E ir conjugar o verbo no infinito...

(Vinicius de Moraes. Livro de Sonetos, 2. Ed. Rio
de Janeiro, Sabiá, 1967)

É correto afirmar que

  • A o título, referindo-se à eternidade, capta a relação entre forma verbal e conteúdo do poema.
  • B a palavra infinito, relacionada ao amor e à morte, carrega a ideia de finitude.
  • C a palavra infinito é inadequada, não se relacionando às escolhas do poeta.
  • D o tempo verbal usado pelo poeta é o infinitivo, não condizendo com a forma do poema.
  • E as reticências indicam uma interrupção, não captando a relação proposta pelo poeta.
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Uma história em comum

Os povos indígenas que hoje habitam a faixa de terras que vai do Amapá ao norte do Pará possuem uma história comum de relações comerciais, políticas, matrimoniais e rituais que remonta a pelo menos três séculos. Essas relações até hoje não deixaram de existir nem se deixaram restringir aos limites das fronteiras nacionais, estendendo-se à Guiana-Francesa e ao Suriname.

Essa amplitude das redes de relações regionais faz da história desses povos uma história rica em ganhos e não em perdas culturais, como muitas vezes divulgam os livros didáticos que retratam a história dos índios no Brasil. No caso específico desta região do Amapá e norte do Pará, são séculos de acúmulo de experiências de contato entre si que redundaram em inúmeros processos, ora de separação, ora de fusão grupal, ora de substituição, ora de aquisição de novos itens culturais. Processos estes que se somam às diferentes experiências de contato vividas pelos distintos grupos indígenas com cada um dos agentes e agências que entre eles chegaram, dos quais existem registros a partir do século XVII.

É assim que, enquanto pressupomos que nós descobrimos os índios e achamos que, por esse motivo, eles dependem de nosso apoio para sobreviver, com um pouco mais de conhecimento sobre a história da região podemos constatar que os povos indígenas dessa parte da Amazônia nunca viveram isolados entre si. E, também, que o avanço de frentes de colonização em suas terras não resulta necessariamente num processo de submissão crescente aos novos conhecimentos, tecnologias e bens a que passaram a ter acesso, como à primeira vista pode nos parecer. Ao contrário disso, tudo o que esses povos aprenderam e adquiriram em suas novas experiências de relacionamento com os não-índios insere-se num processo de ampliação de suas redes de intercâmbio, que não apaga - apenas redefine - a importância das relações que esses povos mantêm entre si, há muitos séculos, “apesar” de nossa interferência.

(Adaptado de: GALLOIS, Dominique Tilkin; GRUPIONI, Denise Fajardo. Povos indígenas no Amapá e Norte do Pará: quem são, onde estão, quantos são, como vivem e o que pensam? São Paulo: Iepé, 2003, p.8-9)

... enquanto pressupomos que nós descobrimos os índios... (3o parágrafo)

A passagem destacada acima está corretamente reescrita na voz passiva, preservando-se a correlação entre as formas verbais, em:
  • A por nós os índios seriam descobertos.
  • B nós tínhamos descoberto os índios.
  • C os índios é que nós descobrimos.
  • D os índios foram descobertos por nós.
  • E descobria-se os índios.
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A lanterninha

Apaguei todas as luzes, e não foi por economia; foi porque me deram uma lanterna de bolso, e tive a ideia de fazer a experiência de luz errante.
A casa, com seus corredores, portas, móveis e ângulos que recebiam iluminação plena, passou a ser um lugar estranho, variável, em que só se viam seções de paredes e objetos, nunca a totalidade. E as seções giravam, desapareciam, transformavam-se. Isso me encantou. Eu descobria outra casa dentro da casa.
A lanterna passava pelas coisas com uma fantasia criativa e destrutiva que subvertia o real. Mas que é o real, senão o acaso da iluminação? Apurei que as coisas não existem por si, mas pela claridade que as modela e projeta em nossa percepção visual. E que a luz é Deus.
A partir daí entronizei minha lanterninha em pequeno nicho colocado na estante, e dispensei-me de ler os tratados que me perturbavam a consciência. Todas as noites retiro-a de lá e mergulho no divino. Até que um dia me canse e tenha de inventar outra divindade.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis.
Rio de Janeiro: José Olympio, 1985, p. 25)

Ganhei uma lanterna e passei a explorar a lanterna, projetando a luz que emanava da lanterna para transfigurar os cantos e objetos familiares da casa, dotando a lanterna desse poder divino de criar as coisas ao mesmo tempo que ilumina as coisas.

Evitam-se as viciosas repetições acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:
  • A explorar-lhe - lhe emanava - dotando-a - ilumina-as
  • B explorá-la - a emanava - dotando-lhe - as ilumina
  • C a explorar - nela emanava - dotando-lhe - lhes ilumina
  • D lhe explorar - emanava dela - dotando-a - ilumina-lhes
  • E explorá-la - dela emanava - dotando-a - as ilumina
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Menino do mato

Eu queria usar palavras de ave para escrever. Onde a gente morava era um lugar imensamente e sem [nomeação.

Ali a gente brincava de brincar com palavras tipo assim: Hoje eu vi uma formiga ajoelhada na pedra! A Mãe que ouvira a brincadeira falou: Já vem você com suas visões! Porque formigas nem têm joelhos ajoelháveis e nem há pedras de sacristias por aqui. Isso é traquinagem da sua imaginação. O menino tinha no olhar um silêncio de chão e na sua voz uma candura de Fontes. O Pai achava que a gente queria desver o mundo para encontrar nas palavras novas coisas de ver assim: eu via a manhã pousada sobre as margens do rio do mesmo modo que uma garça aberta na solidão de uma pedra. Eram novidades que os meninos criavam com as suas palavras. Assim Bernardo emendou nova criação: Eu hoje vi um sapo com olhar de árvore. Então era preciso desver o mundo para sair daquele lugar imensamente e sem lado. A gente queria encontrar imagens de aves abençoadas pela inocência. O que a gente aprendia naquele lugar era só ignorâncias para a gente bem entender a voz das águas e dos caracóis. A gente gostava das palavras quando elas perturbavam o sentido normal das ideias. Porque a gente também sabia que só os absurdos enriquecem a poesia.
(BARROS, Manoel de, Menino do Mato, em Poesia Completa,São Paulo, Leya, 2013, p. 417-8.)

Considere as frases abaixo.

I. No verso O que a gente aprendia naquele lugar era só ignorâncias, o verbo destacado pode ser flexionado no plural, sem prejuízo para a correção e o sentido original.

II. Em seguida ao termo voz, no verso e na sua voz uma candura de Fontes, pode-se acrescentar uma vírgula, sem prejuízo para a correção e o sentido original.

III. Sem que nenhuma outra alteração seja feita, no verso e nem há pedras de sacristias por aqui, o verbo pode ser substituído por existe, mantendo-se a correção e o sentido original.

Está correto o que se afirma APENAS em:
  • A II e III.
  • B I e III.
  • C II.
  • D III.
  • E I e II.
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Texto I


Tudo é grandioso na Amazônia, o maior bloco remanescente de floresta tropical do planeta. Com pouco mais de 6,8 milhões de quilômetros quadrados, espalha-se por nove países da América do Sul - a maior parte está no Brasil, que detém 69% da área coberta pela floresta. Estima-se ainda que ela abrigue quase 25% de todas as espécies de seres vivos da Terra, além de 35 milhões de pessoas (20 milhões somente no Brasil). A Amazônia tem também a maior bacia fluvial do mundo, fundamental para a drenagem de vários países e para a geração de chuvas. É o maior reservatório de água doce do planeta, com cerca de 20% de toda a água doce disponível. Por isso, é um dos reguladores do clima e do equilíbrio hídrico da Terra.
Apesar de tanta grandiosidade, são as alterações em pequena escala, como a abertura de clareiras para a extração seletiva de madeira, que podem representar uma das principais ameaças à conservação do ecossistema, destaca o biólogo Helder Queiroz, diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. De modo geral, explica Queiroz, as principais ameaças à Amazônia estão hoje associadas às práticas que levam direta ou indiretamente à perda de hábitats e à redução de populações de plantas e de animais. "Muitas árvores com madeira de grande valor comercial são fundamentais para a alimentação de diversos animais", diz Queiroz.
Hoje, a perda de ambientes naturais é maior numa região conhecida como Arco do Desmatamento, que se estende do sul ao leste da Amazônia Legal - uma área de 5 milhões de km2 que engloba oito estados. O Arco do Desmatamento, definido pela fronteira da expansão agropecuária - que converte grandes extensões de floresta em pastagens -, concentra cerca de 56% da população indígena do país.
As regiões de várzea, em terrenos mais baixos, no interior da floresta amazônica, também têm atraído a atenção do poder público durante a elaboração de estratégias de conservação do ecossistema. Boa parte dessa região é inundada pelas chamadas águas brancas, de origem andina, ricas em sedimentos e nutrientes. Nesses trechos, a vegetação tende a ser mais abundante. Devido a essa riqueza em recursos naturais, as florestas de várzea sofrem mais com a constante ocupação humana. Todas as grandes cidades amazônicas, e boa parte das pequenas, estão localizadas nessas áreas.


(Adaptado de: ANDRADE, Rodrigo de Oliveira, Pesquisa Fapesp, outubro de 2013. p. 58-60)


Texto II


Em 1985, depois de examinar com atenção a intensa urbanização da Amazônia, que nas últimas décadas do século XX acusou as maiores taxas do Brasil, a geógrafa política Bertha Koiffmann Becker (que morreu em julho de 2013) lançou a expressão "floresta urbanizada" para definir a região, valorizada até então apenas pelas matas. Ela preferia usar a expressão Arco do Povoamento Consolidado em vez da mais comum, Arco do Desmatamento, para designar as áreas de ocupação humana nas bordas da floresta, pela simples razão de que essa área está ocupada por muitas cidades grandes, estradas e plantações de soja, além de pecuária e mineração.
Bertha Becker argumentava que era preciso pensar o desenvolvimento da floresta, não apenas sua preservação. Suas conferências, os debates com colegas acadêmicos e com homens do governo e os 19 livros que publicou ajudaram a enriquecer a visão sobre a Amazônia, hoje vista como um espaço complexo, resultante da interação de forças políticas e econômicas. Seu trabalho influenciou a elaboração de novas estratégias para a organização desse território.

(Adaptado de: Pesquisa Fapesp, agosto de 2013. p. 56).





A preocupação comum aos especialistas citados nos Textos I e II está

  • A nos benefícios resultantes para seus moradores da extração de madeira de alto valor comercial.
  • B no desenvolvimento responsável da região amazônica, com o objetivo de preservar a biodiversidade.
  • C no aproveitamento mais adequado da água doce, disponível nos estados que compõem a Amazônia.
  • D na ocupação da área de floresta, que deve acontecer de maneira seletiva de forma a controlar o desmatamento.
  • E no maior aproveitamento dos recursos naturais, especialmente os que se encontram na região de várzeas.
32

Os habitantes das cidades não são necessariamente
mais inteligentes que outros seres humanos, mas a densidade
da ocupação espacial resulta na concentração de necessi-
dades. Assim, nas cidades surgem problemas que em outras
condições as pessoas nunca tiveram oportunidade de resolver.
Encarar tais problemas amplia a inventividade humana a um
nível sem precedentes. Isso, por sua vez, oferece uma oportu-
nidade tentadora para quem vive em lugares mais tranquilos,
porém menos promissores.
Ao migrarem para as cidades, as pessoas de fora ge-
ralmente trazem “novas maneiras de ver as coisas e talvez de
resolver antigos problemas”. Coisas familiares aos moradores
antigos e já estabelecidos exigem explicação quando vistas
pelos olhos de um estranho. Os recém-chegados são inimigos
da tranquilidade.
Essa talvez não seja uma situação agradável para os
nativos da cidade, mas é também sua grande vantagem. A ci-
dade está em sua melhor forma quando seus recursos são de-
safiados. Michael Storper, economista, geógrafo e projetista,
atribui a vivacidade intrínseca da densa vida urbana à incerteza
que advém dos relacionamentos pouco coordenados “entre as
peças das organizações complexas, entre os indivíduos e entre
estes e as organizações”.
Compartilhar o espaço com estranhos é uma condição
da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez
impossível, fugir. A presença ubíqua de estranhos é fonte de
ansiedade, assim como de uma agressividade que volta e meia
pode emergir. Faz-se necessário experimentar, tentar, testar e
(espera-se) encontrar um modo de tornar a coabitação pala-
tável. Essa necessidade é “dada”, não-negociável. Mas o modo
como os habitantes de cada cidade se conduzem para
satisfazê-la é questão de escolha. E esta é feita diariamente.

(Adaptado de Zygmunt Bauman. Amor Líquido. Tradução:
Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004,
pp. 127-130)

...... pessoas de fora, estranhas ...... cidade, a vida urbana exerce uma constante atração, apesar dos congestiona- mentos e dos altos índices de violência, inevitáveis sob ...... condições urbanas de alta densidade demográfica.

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:

  • A Às - à - as
  • B As - à - às
  • C As - a - às
  • D Às - a - às
  • E As - à - as
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Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.

Litorais recortados

Um modelo desenvolvido por físicos da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Instituto Federal Suíço de Tecnologia (ETH) é o primeiro a simular em computador uma variedade considerável de contornos possíveis que as linhas costeiras podem assumir. Os autores do trabalho são os primeiros a admitir que é uma abordagem simplificada de um fenômeno complexo. Mas esperam que o
modelo, que explora o uso de figuras geométricas conhecidas como fractais, possa no futuro auxiliar o monitoramento da erosão marítima, uma preocupação constante das cidades litorâneas.
“Nuvens não são esferas, montanhas não são cones e litorais não são círculos", disse certa vez o matemático francês Benoit Mandelbrot, que cunhou o termo fractal em 1975, se referindo à incapacidade da geometria convencional de retratar as formas da natureza. Os fractais - formas geométricas de aparência rugosa, cheia de reentrâncias - saem-se muito melhor na tarefa.
Apesar de litorais serem citados como exemplos de fractais desde os anos 1960, só em 2004 surgiu a primeira explicação do modo como a natureza os esculpe. O físico francês Bernard Sapoval e seus colegas italianos Andrea Baldassari e Andrea Gabrieli criaram um modelo simples da força erosiva do mar em costas rochosas.
Após Sapoval apresentar esse trabalho num seminário na UFC, o físico José Soares de Andrade Junior e seus alunos de doutorado Pablo Morais e Erneson Oliveira começaram a pensar em como produzir litorais virtuais com dimensões fractais diferentes. Com o português Nuno Araújo e o alemão Hans Hermann, físicos do ETH, criaram um modelo que, embora simplifique muito a ação do mar, trata de forma mais realista a distribuição das rochas.

(Adaptado de Igor Zolnerkevic. Pesquisa FAPESP. n. 187, Setembro de 2011, p.48 e 49)
Com o português Nuno Araújo e o alemão Hans Hermann, físicos do ETH, criaram um modelo que...
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o verbo grifado acima está empregado em:
  • A Um modelo desenvolvido por físicos (...) é o primeiro...
  • B ... montanhas não são cones...
  • C ... do modo como a natureza os esculpe.
  • D ... se referindo à incapacidade da geometria convencional...
  • E ... só em 2004 surgiu a primeira explicação...
34

A liberdade enriquece

A liberdade surge no oceano da economia, de onde se espraia para todos os lugares. Isso é o que imaginava Ludwig von Mises, o arquiteto mais destacado da escola austríaca de economistas neoclássicos. Ele estava errado: a liberdade nasceu no continente da política, mais propriamente como liberdade de expressão - o direito de imprimir sem licença. O parto deu-se pelas mãos do poeta e polemista John Milton, em 1644, no epicentro da Guerra Civil Inglesa entre o Parlamento e a Monarquia. Naquele ano, Milton publicou a Aeropagitica, fonte do mais clássico dos argumentos racionais contra a censura: os seres humanos são dotados de razão e, portanto, da capacidade de distinguir as boas ideias das más. Ludwig von Mises não errou em tudo; acertou no principal. Liberdade não é um artigo de luxo, um bem etéreo, desconectado da economia. A Grã-Bretanha acabou seguindo o caminho preconizado por Milton e se converteu na maior potência do mundo. Os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda à Constituição - que proíbe a edição de leis que limitem a liberdade de religião, a liberdade de expressão e de imprensa ou o direito de reunião pacífica -, assumiram o primeiro posto no século XX. Liberdade funciona, pois a criatividade é filha da crítica.

(Trecho adaptado de Demétrio Magnoli. Veja, 22 de setembro de 2010, pp. 80-81)

O segmento isolado por travessões, no 2° parágrafo, denota

  • A referência ao caminho preconizado por Milton, que permitiu também o avanço econômico dos Estados Unidos.
  • B ressalva em relação às informações apresentadas, ao opor-se, pelo sentido, à expressão que o antecede, Primeira Emenda à Constituição.
  • C introdução no contexto de uma aparente incoerência, pois, apesar do que consta da Constituição americana, os Estados Unidos assumiram o primeiro posto no século XX, ultrapassando a Inglaterra.
  • D confirmação da hipótese de Ludwig von Mises de que a liberdade não é um artigo de luxo, um bem etéreo, desconectado da economia.
  • E explicitação, por meio de enumeração, do que consta da Primeira Emenda à Constituição, referida no texto
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Érico Veríssimo nasceu no Rio Grande do Sul (Cruz Alta) em 1905, de família de tradição e fortuna que repentinamente perdeu o poderio econômico. Malogrado, assim, um plano de estudar na Universidade de Edimburgo, viu-se na contingência de ocupar empregos medíocres, até que se fez secretário da Revista do Globo, em Porto Alegre, para onde se transferiu definitivamente. Seus primeiros trabalhos apareceram em livro, em 1932, sendo do ano seguinte o romance de estreia, Clarissa, que marca muito bem o início da sua popularidade. Desde então passou a exercer uma intensa atividade literária, tendo estado mais de uma vez em missão cultural nos Estados Unidos. Faleceu em Porto Alegre em 1975.
A obra do ficcionista, já perfeitamente definida, abrange duas etapas: uma que se estende de Clarissa a O resto é silêncio; outra que compreende o romance cíclico O tempo e o vento. No primeiro caso, podemos falar também numa realização seriada, unificando determinados romances que, não obstante, podem ser tomados isoladamente. Seu traço de união é determinado pela presença contínua e entrelaçada de certos personagens, destacadamente os pares Vasco-Clarissa e Noel- Fernanda, que se completam entre si e demonstram a solução ideal que o romancista pretende encontrar para as crises morais e espirituais do homem no mundo atual. Na segunda fase, o romancista preocupa-se com a investigação das origens e formação do seu Estado natal. Realiza então a obra cíclica que recebeu a denominação geral de O tempo e o vento, de proporções verdadeiramente épicas. Retoma a experiência técnica e expressiva da primeira fase, em que foi fecunda a influência de romancistas norte-americanos e ingleses.

(Adaptado de Antonio Candido e José Aderaldo Castello. Presença da Literatura Brasileira. II. Modernismo. 10.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997. p. 366-7)

Érico Veríssimo nasceu no Rio Grande do Sul (Cruz Alta) em 1905, de família de tradição e fortuna que repentinamente perdeu o poderio econômico.

O advérbio grifado na frase acima tem o sentido de:
  • A à revelia.
  • B de súbito.
  • C de imediato.
  • D dia a dia.
  • E na atualidade.
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As normas de concordância verbal e nominal estão inteiramente respeitadas na frase:

  • A Já fazem séculos que, depois da argila, do papiro e do pergaminho, as pessoas, para transmitir seu conhecimento, se utiliza do papel.
  • B Durante séculos, o tipo da letra, o entrelinhamento e os espaços em branco de um livro impresso foi aperfeiçoado para estimular o hábito da leitura.
  • C É fundamental que as novas gerações, às voltas com a influência da tecnologia, sejam capazes de ler bem e de refletir, atentas aos aspectos relevantes de uma obra.
  • D Estudiosos do nosso tempo, tal como Sócrates na Antiguidade em relação à escrita, se preocupa com o possível impacto do mundo digital na transmissão da cultura.
  • E No momento, existe algumas pesquisas em que já se busca dados que avaliem a extensão do impacto causado ao cérebro pela leitura digital.
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Atenção: Para responder às questões de números 9 a 12, considere o trecho da entrevista abaixo.

De que forma o conhecimento da cultura renascentista pode auxiliar no entendimento do presente?

     A história da cultura renascentista ilustra com clareza o processo de construção cultural do homem moderno e da sociedade contemporânea. Nela se manifestam, já muito dinâmicos e predominantes, os germes do individualismo, do racionalismo e da ambição ilimitada, típicos de comportamentos mais imperativos e representativos do nosso tempo. Ela consagra a vitória da razão abstrata, que é a instância suprema de toda a cultura moderna, versada no rigor das matemáticas que passarão a reger os sistemas de controle do tempo e do espaço. Será essa mesma razão abstrata que estará presente na própria constituição da chamada identidade nacional. Ela é a nova versão do poder dominante e será consubstanciada no Estado Moderno, entidade controladora e disciplinadora por excelência, que impõe à sociedade um padrão único, monolítico e intransigente. Isso, contraditoriamente, fará brotar um anseio de liberdade e autonomia do espírito, certamente o mais belo legado do Renascimento à atualidade.

     Como explicar a pujança do Renascimento, surgido em continuidade à miséria, à opressão e ao obscurantismo do período medieval?

     O Renascimento assinala o florescimento de um longo processo de produção, circulação e acumulação de recursos econômicos, desencadeado desde a Baixa Idade Média. São os excedentes dessa atividade crescente em progressão maciça que serão utilizados para financiar, manter e estimular uma ativação econômica. Surge assim a sociedade dos mercadores, organizada por princípios como a liberdade de iniciativas, a cobiça e a
potencialidade do homem, compreendido como senhor da natureza, destinado a dominá-la e a submetê-la à sua vontade. O Renascimento, portanto, é a emanação da riqueza e seus maiores compromissos serão para com ela.

(Adaptado de: SEVCENKO, Nicolau. O renascimento. São Paulo: Atual; Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1982. p. 2 e 3)

Depreende-se corretamente do texto:

  • A a escassez de recursos dos comerciantes medievais é consequência imediata do obscurantismo típico do período renascentista.
  • B a oposição entre o predomínio do obscurantismo e a supremacia da razão abstrata só se resolveu com a fundação do Estado Moderno.
  • C o comportamento insólito e ousado do homem renascentista foi determinante para que ele pudesse controlar os rumos tomados pela sociedade.
  • D as origens do comportamento individualista, do racionalismo e da ambição ilimitada, perceptíveis na sociedade contemporânea, remontam ao Renascimento.
  • E o domínio do homem sobre a natureza foi determinante para a aceleração do fluxo de capital que culminou no Renascimento.
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Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



A respeito da pontuação do texto, considere:

I. Sem prejuízo da correção e do sentido, uma vírgula pode ser inserida imediatamente após lei, no segmento À lei igual para todos (6o parágrafo).

II. Mantendo-se a correção e o sentido, uma pontuação alternativa para um segmento do texto é: um símbolo atravessou os séculos: a deusa Têmis, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando, em uma das mãos, uma balança e, na outra, uma espada... (1o parágrafo).

III. Sem prejuízo da correção, a vírgula empregada imediatamente após individual, no segmento ...mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos, pode ser suprimida. (5o parágrafo)

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • A I e II.
  • B I
  • C I e III.
  • D II
  • E II e III.
39
Com a genial invenção das vogais no alfabeto grego, a escrita estava se disseminando pela Grécia antiga - e Sócrates, o homem mais sábio de todos os tempos, temia um desastre. Apreciador da linguagem oral, achava que só o diálogo, a retórica, o discurso, só a palavra falada estimulava o questionamento e a memória, os únicos caminhos que conduziam ao conhecimento profundo. Temia que os jovens atenienses, com o recurso fácil da escrita e da leitura, deixassem de exercitar a memória e perdessem o hábito de questionar. O grande filósofo intuiu que a transição da linguagem oral para a escrita seria uma revolução. E assim foi. Numa direção promissora, porém, que permitiu o mais esplêndido salto intelectual da civilização ocidental.
Agora, 2.500 anos depois, estamos às voltas com outra transição revolucionária. Da cultura escrita para a digital, é uma mudança de fundamentos como não ocorre há milênios. A forma física que o texto adquire num papiro de 3.000 anos antes de Cristo ou numa folha de papel da semana passada não é essencialmente distinta. Nos dois casos, existem enormes diferenças de qualidade e clareza, mas é sempre tinta sobre uma superfície maleável. Na era digital, a mudança é radical. O livro eletrônico oferece uma experiência visual e tátil inteiramente diversa.
Sob qualquer ângulo que se examine o cenário, é um momento histórico. Desde que os gregos criaram as vogais - o "aleph" semítico era uma consoante, que virou o "alfa" dos gregos e depois o "a" do alfabeto latino -, o ato de ler e escrever não sofria tamanho impacto cognitivo. Desde os tipos móveis de Gutenberg, o livro não recebia intervenção tecnológica tão significativa. O temor é que o universo digital, com abundância de informações e intermináveis estímulos visuais e sonoros, roube dos jovens a leitura profunda, a capacidade de entrar no que o grande filósofo Walter Benjamin chamou de "silêncio exigente do livro".
Leitura profunda não é esnobismo intelectual. É por meio dela que o cérebro cria poderosos circuitos neuronais. "O homem nasce geneticamente pronto para ver e falar, mas não para ler. Ler não é natural. É uma invenção cultural que precisa ser ensinada ao cérebro", explica a neurocientista Maryanne Wolf, autora de obra sobre o impacto da leitura no cérebro. Para tanto, ele tem de conectar os neurônios responsáveis pela visão, pela linguagem e pelo conceito. Em suma, precisa rede- senhar a estrutura interna, segundo suas circunstâncias. Ao criar novos caminhos, expande sua capacidade de pensar, multiplicando as possibilidades intelectuais - o que, por sua vez, ajuda a expandir ainda mais a capacidade de pensar, numa esplêndida interação em que o cérebro muda o meio e o meio muda o cérebro. Pesquisadores investigam se a construção dos circuitos neuronais está sendo afetada nessa mudança para a era digital.



(Adaptado de: André Petry. Veja, 19 de dezembro de 2012, p. 151-6)





O sentido da expressão "silêncio exigente do livro", como se lê no 3o parágrafo, se explica

  • A pela atenção e concentração necessárias para a análise e a consequente assimilação do conteúdo de uma obra impressa.
  • B pela dificuldade de leitura encontrada, por vezes, em obras impressas que não têm a clareza necessária ao entendimento do conteúdo.
  • C pela obrigatoriedade da leitura de obras clássicas, no caso do livro impresso, diferentemente das opções oferecidas pelo mundo virtual.
  • D pelos estímulos digitais que favorecem a apreensão de informações rápidas e múltiplas, possibilitando uma abrangente formação cultural.
  • E pelo esforço empregado no manuseio de um livro impresso, em oposição à praticidade e ao conforto oferecidos pela leitura virtual.

Direito Tributário

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Considere as seguintes receitas de impostos:

I. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
V. propriedade de veículos automotores.

São receitas tributárias pertencentes aos Estados as que constam APENAS em

  • A III, IV e V.
  • B I, III, e V.
  • C II e IV.
  • D I e V.
  • E II, III e IV.

Administração Financeira e Orçamentária

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As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei

  • A Orçamentária Anual.
  • B de Diretrizes Orçamentárias.
  • C do Plano Plurianual.
  • D dos Créditos Adicionais.
  • E do Orçamento de Investimentos.
42

A LRF regulamentou a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoa jurídica, determinando que as condições para sua realização devem estar estabelecidas

  • A na Lei Orçamentária Anual.
  • B no Plano Plurianual.
  • C na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • D no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
  • E no Relatório de Gestão Fiscal.
43

Acerca da Receita Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, é correto afirmar:

  • A a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
  • B a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida mediante autorização do Poder Executivo.
  • C o montante previsto para as receitas de operações de crédito será no máximo cinquenta por cento das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
  • D até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a meta bimestral de arrecadação das receitas, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
  • E se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual.
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O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas é

  • A o Plano Plurianual.
  • B a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • C a Lei Orçamentária Anual.
  • D o Plano Nacional Orçamentário.
  • E o Anexo de Riscos Fiscais.
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A Lei Orçamentária Anual NÃO conterá dispositivo estranho à

  • A previsão da receita, se incluindo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita prevista nos termos da lei.
  • B previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos complementares e contratação de operações de crédito, permitindo a antecipação de despesa prevista nos termos da lei.
  • C fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos complementares, vinculados à antecipação de receita, previstos nos termos da lei.
  • D previsão da receita e à fixação da despesa, se incluindo a autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de despesa prevista nos termos da lei.
  • E previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de re-ceita, nos termos da lei.
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Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência

  • A até o final do exercício financeiro em que foram autorizados.
  • B durante um período de 12 meses a contar da data da autorização.
  • C durante o prazo estipulado pela lei que autorizou a sua abertura.
  • D até o final do exercício financeiro subsequente desde que reabertos pelo seu saldo.
  • E durante a vigência do plano plurianual
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Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que

  • A as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias.
  • B a Lei Orçamentária Anual deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.
  • C o Ministério Público, por ter assegurada a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisa respeitar os limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias na elaboração de sua proposta orçamentária.
  • D a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas é permitida, desde que autorizada por decreto do Chefe do Poder Executivo.
  • E o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte deve ser apresentado pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo até o último dia útil do mês de abril do exercício corrente.
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Em se tratando de suprimentos de fundos,

  • A o adiantamento será concedido mediante o devido empenhamento da despesa na dotação própria.
  • B a concessão de adiantamento para despesas urgentes não gera inicialmente impacto orçamentário.
  • C a concessão de adiantamento afeta a execução orçamentária apenas no momento da respectiva prestação de conta pelo responsável.
  • D a devolução de saldo de adiantamento não utilizado, em exercício posterior ao da concessão, não gera impacto na execução orçamentária.
  • E a devolução de saldo de adiantamento não utilizado no mesmo exercício da concessão, gera uma receita orçamentária.
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Segundo a Lei no 4.320/1964, a demonstração contábil do ente público na qual os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é

  • A o Balanço Financeiro.
  • B o Balanço Patrimonial.
  • C a Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • D o Balanço Orçamentário.
  • E a Demonstração do Valor Adicionado.