Questão 56 Comentada - Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - IADES (2017)

Em atendimento a um local de ocorrência de furto de água, constatou-se uma ramificação da tubulação subterrânea antes do hidrômetro, que era direcionada para a área de serviço da residência. Nesse caso, é correto afirmar que

  • A não se trata de irregularidade, haja vista que ocorre fluxo pelo hidrômetro.
  • B é necessário examinar as contas de água para se confirmar a irregularidade.
  • C a ramificação será definida como ligação irregular se for constatada violação do lacre do hidrômetro.
  • D se trata de ligação irregular, dado que não há medição efetiva do consumo de água.
  • E a ramificação não será considerada ligação irregular se as torneiras da área permanecerem desativadas.

Gabarito comentado da Questão 56 - Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - IADES (2017)

O enunciado descreve uma situação que envolve o desvio de água, questionando a ocorrência ou não de crime e seus fundamentos. A questão central reside na localização da ramificação da tubulação, que, conforme o enunciado, está posicionada antes do hidrômetro. A análise deve considerar o artigo 155 do Código Penal (furto) e o artigo 171 do Código Penal (estelionato). A) ERRADA. A ramificação antes do hidrômetro implica em desvio de água, configurando ilícito penal, conforme o artigo 155 do ...

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