Questão 37 Comentada - Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Agente Tributário - FUNDATEC (2023)

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.


Conforme estabelece o Art. 11 da LC nº 1/2017, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de lote não edificado, apurada sobre o valor venal do imóvel, é de:

  • A 1% (um por cento).
  • B 2% (dois por cento).
  • C 3% (três por cento).
  • D 4% (quatro por cento).
  • E 5% (cinco por cento).