No Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Anexo I, são descritas as linhas de ação para a população penitenciária brasileira. Nele, seguindo a NOAS/MS, são consideradas Ações de Atenção Básica
- A a atenção em saúde mental, tratamento em DST/HIV/aids, saúde da mulher, programa de imunizações e saúde bucal.
- B o programa de imunizações, padronização de medicamentos, prevenção às DST/aids, controle de hepatites.
- C a sorologia anti-HIV, controle da tuberculose, programa de imunizações e saúde da mulher.
- D o controle da tuberculose, controle da hipertensão e diabetes, dermatologia sanitária-hanseníase, saúde bucal e saúde da mulher.
- E o controle da hanseníase, distribuição de preservativos, programa de redução de danos , pradronização de medicamentos e planejamento familiar.