Questão 23 Comentada - Prefeitura Municipal de Jaguariaíva - Terapeuta Ocupacional - OBJETIVA (2023)

De acordo com a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, referente às férias, analisar a sentença abaixo:
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período (1ª parte). O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao completo, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração igual a dez dias (2ª parte). A indenização será calculada com base na remuneração do ano em que for publicado o ato exoneratório (3ª parte).
A sentença está:

  • A Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
  • B Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
  • C Correta somente em suas 2ª e 3ª partes
  • D Totalmente incorreta.