Questão 42 Comentada - Prefeitura Municipal de Canoas - Técnico de Apoio à Educação Básica - OBJETIVA (2023)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas | Lei Orgânica do Município de Canoas


Prefeitura Municipal de Canoas - Técnico de Apoio à Educação Básica - OBJETIVA (2023)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre os Conselhos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Conselhos Municipais serão compostos de número ________ de membros, sendo _________ de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes, observada a especialidade de cada um.

  • A variável | 1/4
  • B variável | 1/2
  • C variável | 1/3
  • D fixo | 1/3
  • E fixo |1/2

Gabarito comentado da Questão 42 - Prefeitura Municipal de Canoas - Técnico de Apoio à Educação Básica - OBJETIVA (2023)

A alternativa correta é C: variável | 1/3. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, os Conselhos Municipais têm composição com número variável de membros, sendo 1/3 representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada. Essa proporção garante a participação equilibrada entre o poder público e a sociedade, respeitando a especialidade de cada conselho. As demais alternativas não correspondem ao texto legal: A e B erram ao indicar proporções diferentes...

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