O art. 171 do Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal) estabelece que, "nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado."
Esse dispositivo está relacionado, principalmente, a exame pericial de local de crimes
Esse dispositivo está relacionado, principalmente, a exame pericial de local de crimes
- A contra o patrimônio.
- B contra a pessoa.
- C de trânsito.
- D contra a dignidade sexual.
- E de incêndio.