Questão 62 Comentada - Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Analista de Comercialização e Logística Júnior - CESGRANRIO (2014)

Atualmente, existem diversas Convenções Internacionais relativas às questões de responsabilidade civil em face de poluição ambiental.

Dentre essas Convenções, o Brasil é signatário da

  • A Convention on Limitation of Liability for Maritime Claims.
  • B International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage
  • C International Convention on Civil Liability for Bunker Oil Pollution Damage.
  • D International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage.
  • E International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxius Substances by Sea.