Questão 100 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

De acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, na hipótese de negativa de seguimento ao recurso especial e da consequente interposição de agravo, a parte deverá apresentar contrarrazões

  • A somente ao agravo, em até 5 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido.
  • B tanto ao agravo quanto ao recurso especial, simultaneamente, em até 48 (quarenta e oito) horas.
  • C tanto ao agravo quanto ao recurso especial, simultaneamente, em até 5 (cinco) dias.
  • D tanto ao agravo quanto ao recurso especial, dentro do mesmo tríduo legal.
  • E somente ao agravo, dentro de dois dias, sob pena de não ser conhecido.