Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, as Gratificações para membros de Comissão de Licitações serão concedidas pelo Chefe do Poder Executivo, através de:
- A Decreto.
- B Portaria.
- C Resolução.
- D Apostila.
- E Requerimento.