Um servidor do Ipea presidiu uma licitação para aquisição de material, tendo acorrido ao ato vários competidores. Após o julgamento das propostas, a licitação veio a ser revogada.
A Lei nº 14.133/2021, no que concerne à revogação da licitação, exprime o seguinte entendimento:
- A é ato impassível de impugnação.
- B é dependente do material utilizado.
- C está vinculada à qualidade dos licitantes.
- D está relacionada à extinção do contrato.
- E cabe recurso no prazo de três dias úteis.