Questão 26 do Concurso Prefeitura de Vanini-2 - Professor – Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano - OBJETIVA (2025)

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
II. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
III. Casar-se e constituir união estável.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item III.
  • B Apenas nos itens I e II.
  • C Apenas nos itens I e III.
  • D Em nenhum dos itens.