Questão 26 Comentada - Prefeitura de Gramado-2 - Agente Comunitário de Saúde - OBJETIVA (2025)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado


Prefeitura de Gramado - Agente Comunitário de Saúde - OBJETIVA (2025)

Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

  • A Leis delegadas.
  • B Decretos legislativos.
  • C Resoluções.
  • D Moções.

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