Questão 17 Comentada - Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Agente Escolar - FUNDATEC (2024)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires | Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires


Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para os seguintes membros da família, EXCETO:

  • A Avô e avó.
  • B Pai e mãe.
  • C Filho ou enteado.
  • D Padrasto ou madrasta.
  • E Cônjuge ou companheiro.

Gabarito comentado da Questão 17 - Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Agente Escolar - FUNDATEC (2024)

Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Venâncio Aires (Lei Complementar nº 1.957/2007, Art. 101, § 2º), a licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida ao servidor para assistência aos seguintes parentes: I - cônjuge ou companheiro; II - pai e mãe; III - padrasto ou madrasta; IV - filho, enteado ou menor sob guarda ou tutela. A alternativa A) Avô e avó está corretamente indicada como exceção, pois os avós não estão expressamente incluídos no dispositivo legal que...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires Agente Escolar