Questão 19 Comentada - Câmara Municipal de Sertanópolis - Paraná - Técnico - Apoio Jurídico (2022)

Analise a explicação a seguir, exposta pelo intelectual norte-americano Louis Henkin, e assinale a alternativa que melhor indica do que se trata.
“Após a Segunda Guerra Mundial, diversos acordos internacionais têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados com respeito às pessoas sujeitas à sua jurisdição, e um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido. Com isto, instituem-se obrigações aos Estados para com todas as pessoas humanas, e não apenas para com estrangeiros. Este Direito reflete a aceitação geral de que todo indivíduo deve ter direitos, os quais todos os Estados devem respeitar e proteger. Logo, a observância deles é não apenas um assunto de interesse particular do Estado, relacionado à jurisdição doméstica, mas é matéria de interesse internacional”. (HENKIN, Louis. International Law. Minnesota: West Publishing, 1993, com adaptações).

  • A Desenvolvimento sustentável.
  • B Energia renovável.
  • C Direitos humanos.
  • D Fundamentalismo islâmico.
  • E Globalização econômica.