Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Contabilidade - Distribuidora (2010) Questão 40

O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informações.

I – O contribuinte do imposto é o pagador do serviço.
II – O estado tem competência para instituir a sua cobrança.
III – O município tem competência para instituir a sua cobrança.
IV – Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

ntegram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS

  • A I e II.
  • B II e III.
  • C III e IV.
  • D I, II e III.
  • E II, III e IV

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