Questão 15 Comentada - Câmara de Corumbaíba-2 - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

A fabricação e o comércio de alimentos em Corumbaíba, de acordo com a Lei Complementar Nº 004/06, são fiscalizados pelo Município, em colaboração com a União e o Estado, e inclui o controle sobre os seguintes aspectos, exceto:

  • A aparelhos, utensílios e recipientes usados no preparo, no fabrico, na manipulação, no acondicionamento, na conservação e na armazenagem de gêneros alimentícios.
  • B armazéns e veículos de empresas em que gêneros alimentícios estiverem depositados ou em trânsito, bem como domicílios onde se achem ocultos.
  • C condições de saúde de funcionários que fabricam os alimentos, comprovadas pela apresentação da carteira de saúde atualizada, expedida pelo órgão competente.
  • D condições de saúde exigidas pelo Código de Posturas para os proprietários dos estabelecimentos vinculados à fabricação e comercialização de gêneros alimentícios.