Questão 29 Comentada - Prefeitura de Gramado-2 - Agente de Combate às Endemias - OBJETIVA (2025)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado


Prefeitura de Gramado - Agente de Combate a Endemias - OBJETIVA (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município, a abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades será formalizada por meio de:

  • A Decreto.
  • B Portaria.
  • C Moção.
  • D Resolução.

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