Questão 9 Comentada - Prefeitura Municipal de Três Passos - Topógrafo - FUNDATEC (2023)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, é vedado ao vereador, desde a diplomação perante a Justiça Eleitoral, EXCETO:

  • A Celebrar contrato com a administração pública, ressalvadas as hipóteses legais.
  • B Exercer outro mandato eletivo.
  • C Aceitar ou exercer cargo em comissão do município.
  • D Aceitar ou exercer cargo em comissão de entidade autárquica.
  • E Exercer cargo em comissão em sociedade de economia mista ou empresa pública.