A função social da propriedade é um instrumento jurídico que visa evitar desigualdades sociais e garantir que a propriedade seja utilizada de forma produtiva e útil para a sociedade, estabelecida na Constituição Federal (artigo 5º, XXIII). De acordo com o Plano Diretor de Padre Bernardo, qual é uma das ações recomendadas para garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social?
- A Construir empreendimentos imobiliários em áreas não edificadas.
- B Indicar áreas subutilizadas e propor ações de parcelamento ou edificação compulsória.
- C Permitir o uso irrestrito de todas as áreas urbanas sem regulamentação de ocupação ou parcelamento.
- D Limitar o uso da propriedade para fins residenciais.