A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO:
- A Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
- B Eleger sua Mesa Diretora.
- C Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município.
- D Convocar extraordinariamente a Câmara.
- E Adotar medidas inadiáveis de Competência do Legislativo.