As sociedades de crédito ao microempreendedor e empresas de pequeno porte que se sujeitam à autorização para constituição, funcionamento e à fiscalização do BCB devem observar, permanentemente, os seguintes limites, EXCETO:
- A capital realizado e de patrimônio líquido mínimos de R$200.000,00.
- B exposição por cliente, considerando operações de crédito, coobrigações por cessão de créditos e prestação de garantias, limitado a 5% (cinco por cento) de seu PL ajustado pelas contas de resultados.
- C endividamento, considerando as obrigações do passivo circulante, as coobrigações por cessão de créditos e as garantias prestadas, e descontando as aplicações em títulos públicos federais de, no máximo, dez vezes o respectivo PL.
- D captação de recursos oriundos do público, sob a forma de depósitos de livre movimentação, limitado a cinco vezes o respectivo Patrimônio Líquido.