Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:
- A Prevenir e controlar todas as formas de degradação do meio ambiente ou da qualidade ambiental.
- B Manter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.
- C Prevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.
- D Utilizar o desmatamento da região para fabricação de itens para praças e espaços públicos.
- E Favorecer o ajardinamento dos passeios públicos e promover o florestamento e o reflorestamento.