Questão 80 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Analista do Ministério Público - Direito - Instituto AOCP (2025)


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Analista do Ministério Público - Direito - Instituto AOCP (2025)

Conforme indicado no Código de Processo Civil vigente, o juiz poderá determinar a substituição da penhora

  • A mediante requerimento das partes se, inexistindo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados.
  • B mediante requerimento das partes se ela incidir sobre bens de alta liquidez.
  • C se o executado descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se encontram, independentemente de manifestação do exequente sobre o requerimento de substituição do bem penhorado.
  • D se o executado comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis, independentemente de expressa anuência do cônjuge, ainda que o regime seja o de separação absoluta de bens.
  • E mediante requerimento das partes se o executado não indicar o valor dos bens ou omitir qualquer das indicações previstas em lei.

Gabarito comentado da Questão 80 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Analista do Ministério Público - Direito - Instituto AOCP (2025)

A alternativa correta é E, conforme o Código de Processo Civil vigente.

A alternativa A está incorreta porque a substituição da penhora não depende da inexistência de bens no foro da execução, mas sim de requisitos específicos previstos em lei.

A alternativa B está incorreta porque a substituição não está condicionada à penhora de bens de alta liquidez, mas sim ao descumprimento de exigências legais pelo executado.

A alternativa C está incorreta porque a substituição não ocorre apenas com a descrição detalhada dos bens pelo executado, mas também depende de outras condições legais.

A alternativa D está incorreta porque a substituição de bens imóveis exige anuência do cônjuge, exceto em casos específicos, e não apenas a comprovação de matrículas e registros.

A alternativa E está correta porque a substituição da penhora pode ser determinada se o executado não indicar o valor dos bens ou omitir informações exigidas por lei, conforme previsto no CPC.

Questões relacionadas ao concurso do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) Analista do Ministério Público - Direito