O Código de Posturas 727, de 2009, entre outras disposições, trata da conservação da fauna, flora, arborização e áreas verdes. Com relação à arborização, de acordo com o código de posturas,
- A particulares poderão remover árvores da porta de suas casas, desde que seja imprescindível.
- B corte de árvores em logradouros públicos é de responsabilidade da prefeitura local.
- C uso de árvores como suporte de produtos, sem nelas causar danos, pode ser feito por vendedores ambulantes.
- D replantio de novas mudas é opcional em casos de remoção de árvores situadas em logradouro público.