Para efeitos da Lei nº 2.801/2018, as especificações das categorias funcionais são as diferenciações de cada categoria, relativamente à natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, devendo conter, EXCETO:
- A Experiência profissional indispensável à ocupação dos cargos.
- B Denominação da categoria funcional e padrão numérico de vencimento.
- C Descrição sintética e analítica das atribuições.
- D Carga horária semanal de trabalho.
- E Requisitos para provimento, abrangendo o nível de formação e outros especiais de acordo com as atribuições e a natureza do cargo, sobretudo no caso de profissões regulamentadas em Lei Federal.