Segundo o descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, desde que seja feita a comprovação da incompatibilidade, às pessoas portadoras de deficiência é facultado o(a):
- A Aumento salarial individualizado.
- B Não cumprimento das atribuições do cargo.
- C Redução da jornada externa de trabalho.
- D Redução da carga horária de trabalho semanal.
- E Aumento das horas extras mensais.