De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a:
I. Constituição Estadual. II. Lei Orgânica. III. Constituição Federal.
Quais estão corretos?
- A Apenas II.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.