De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo
- A mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.
- B mediante processo administrativo sem necessidade de ampla defesa.
- C em virtude de sentença judicial de primeiro grau.
- D após condenação em segunda instância.