Questão 13 do Concurso Prefeitura Municipal de Harmonia - Contador - FUNDATEC (2023)

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, no início do mês de julho, a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. A principal mudança será a extinção de cinco tributos, três deles federais (PIS, Cofins e IPI) e dois locais (ICMS e ISS). Em troca será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas partes, que serão:

  • A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
  • B Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
  • C Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • D Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).