Questão 16 Comentada - Prefeitura Municipal de Vianópolis - Professor - Pedagogo - Aroeira (2023)

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, o Município poderá instituir impostos sobre, EXCETO:

  • A Propriedade predial e territorial urbana.
  • B Patrimônio, renda ou serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
  • C Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos de sua aquisição.
  • D Serviços de qualquer natureza não compreendidos no artigo 104, I, alínea B, da Constituição Estadual, definidos em Lei Complementar Federal.