Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado (2019) Questão 75

Assinale a alternativa incorreta:

  • A São elementos acidentais do negócio jurídico a condição, o termo e o encargo (ou modo).
  • B Os atos que não admitem condição são denominados de atos puros.
  • C Termo convencional é a previsão contratual que subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.
  • D A presença de defeitos no negócio jurídico o torna anulável.
  • E Negócios jurídicos sinalagmáticos são aqueles em que somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com os ônus.

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