Questão 26 Comentada - Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira - Operário - OBJETIVA (2023)

Segundo a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

  • A O Presidente da Câmara votará somente quando houver empate ou em escrutínio secreto.
  • B O mandado da Mesa da Câmara de Vereadores será de 4 anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo.
  • C As sessões da Câmara serão públicas, e o voto será aberto, salvo nos casos de votação secreta previstos nesta Lei Orgânica.
  • D Na composição da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões, será assegurado, tanto quanto possível, o critério de representação pluripartidária e de proporcionalidade.