Docmento oficial que, em geral, retrata a versão da pessoa que solicitou sua lavratura junto à autoridade policial, podendo, inclusive, ser feito pela internet, na maioria dos casos. Desse modo, não há garantia da veracidade da narrativa que a pessoa apresentou; por essa razão, ela precisa ser provada para que tenha implicações. Necessário destacar que isso varia conforme o caso.
O documento ao qual o texto se refere é
- A o Atestado de Segurança.
- B o Boletim de Ocorrência.
- C o Protocolo de Segurança.
- D a Certidão Negativa.
- E o Protocolo de Conformidade.