Questão 23 do Concurso Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Assistente Administrativo (2015)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2 de julho), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto “mais brando" votado nessa sessão foi considerado uma “pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.

(UOL, 02.07.15. Disponível em:<http://goo.gl/sDluXR> . Adaptado)

Em relação aos projetos sobre a redução da maioridade penal, o que mudou entre uma votação e outra foi

  • A a possibilidade de oferecer medidas socioeducativas a todos os jovens apreendidos, mesmo aos menores de 16 anos.
  • B a proposta de se considerar a idade de jovens entre 16 e 18 anos como atenuante no momento do julgamento.
  • C a renúncia a uma punição generalizada a todos os jovens infratores, que só poderão ser julgados por crimes cometidos a partir dos 14 anos.
  • D a limitação da punição aos jovens infratores apenas em caso de reincidência, estabelecendo medidas socioeducativas para a primeira apreensão.
  • E a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.