Questão 21 Comentada - Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal - Técnico - enfermagem - FUNDATEC (2023)

De acordo com a Lei Orgânica do município, para a execução de suas Leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas tarefas, Balneário Pinhal pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização de quem?

  • A Do Congresso Nacional.
  • B Da Câmara Municipal.
  • C De Brasília.
  • D Do Senado.
  • E Da Assembleia Legislativa.