Questão 35 Comentada - Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente Técnico Administrativo II Área de Atuação: Fisioterapia Edital nº 53 - VUNESP (2025)

Um equipamento de laboratório foi adquirido pelo regime de aditamento na UNESP de Presidente Prudente.

A Instituição prevê que esse regime de compra ocorra

  • A em casos excepcionais, mas sem emergência ou urgência.
  • B quando a compra supere o valor de 20 mil reais.
  • C quando a compra supere o valor de 30 mil reais.
  • D em casos excepcionais em razão de emergência ou urgência.
  • E em serviços que admitem que a aquisição possa ser realizada pelo processo normal de aplicação.

Gabarito comentado da Questão 35 - Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente Técnico Administrativo II Área de Atuação: Fisioterapia Edital nº 53 - VUNESP (2025)

O aditamento é um regime especial de contratação previsto na legislação de licitações e contratos da administração pública, aplicável às universidades estaduais paulistas como a UNESP. Conforme a Lei Estadual Paulista nº 10.332/1999 (e suas alterações), que rege o Sistema de Registro de Preços no estado, o aditamento é permitido exclusivamente em situações excepcionais de emergência ou urgência, devidamente caracterizadas e justificadas. Não se aplica a compras de rotina ou por simples conve...

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