Simão Bacamarte, servidor do quadro de Auxiliar da Administração, foi requisitado pelo Poder Executivo Municipal para atuar em atividade diferente das suas atribuições em razão de uma epidemia que acometeu a cidade. Preocupado com as suas tarefas ordinárias que ficariam atrasadas, Simão resolveu questionar o assessor jurídico do Município sobre a pertinência da requisição. Considerando o Plano de Carreiras do Município, assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento do servido.
- A Para requisitar o servidor para atribuição diversa da sua, é preciso autorização prévia do Poder Judiciário do Município.
- B Um servidor estável é legalmente impedido de executar atribuições que fogem das de seu cargo, em qualquer hipótese.
- C O Poder Executivo pode fazer a requisição sempre que as necessidades do serviço e o interesse público o exigirem.
- D O Chefe do setor em que o servidor atua pode indeferir a requisição do Poder Executivo, caso não esteja de acordo, sem precisar justificar suas razões.
- E A Câmara Municipal deve autorizar o Prefeito do Município a fazer a requisição.