De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO:
- A Somar duas penalidades de advertência.
- B Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
- C Completar cinco faltas justificadas ao serviço.
- D Completar três faltas injustificadas ao serviço.
- E Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.