O ato de provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis, previsto na Lei nº 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), é classificado como crime de responsabilidade contra o(a):
- A livre exercício dos poderes constitucionais.
- B exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
- C segurança interna do país.
- D lei orçamentária.
- E probidade na administração.