A Lei Municipal nº 9.337/2004 prevê que os cargos de provimento efetivo serão organizados de acordo com a natureza de suas atribuições. O grupo de carreiras de serviços essenciais reúne os cargos cujas atribuições destinam-se à promoção da:
- A Saúde.
- B Segurança pública.
- C Proteção do meio ambiente.
- D Proteção do patrimônio público.
- E Fiscalização de obras.