Questão 5 do Concurso Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) - Mestrado (2017)

Com relação ao Desenho Industrial, analise as afirmações apresentadas:


I. Uma ferramenta importante para acessar a informação desejada é a Classificação internacional de Desenhos Industriais, conhecida como a Classificação de Nice, que contém mais de seis mil indicações de artigos diferenciados.

II. É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

III. O desenho industrial é considerado novo quando não está compreendido no estado da técnica, que quer dizer que nenhum desenho idêntico ou muito similar é conhecido como já existente, por uso ou qualquer outro meio, antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior.

IV. O pedido de registro de desenho industrial poderá se referir a mais de um objeto, permitida pluralidade de variações desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 5 variações. Os pedidos que contiverem variantes configurativas não precisam incluir o relatório descritivo e o quadro reivindicatório.


Das assertivas apresentadas:

  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • D Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Questões relacionadas ao concurso do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) Mestrado