De acordo com o Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
- A a inspeção de estabelecimentos comerciais apenas quanto à regularidade fiscal, sem foco na saúde.
- B o controle e avaliação das condições ambientais que possam indicar riscos e agravos potenciais à saúde.
- C a supervisão de atividades esportivas em espaços públicos, desconsiderando aspectos sanitários.
- D a análise de conteúdos educacionais para garantir alinhamento com políticas governamentais.
- E a fiscalização de eventos culturais, independentemente de seu impacto na saúde pública.