A relação sistemática entre a tipicidade e a antijuridicidade constitui um ponto de divergência entre as teorias do Direito Penal, culminando em diferentes modelos para a estrutura do delito. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
- A A Teoria da Independência Absoluta concebe o tipo legal como a ratio cognoscendi da antijuridicidade, sustentando que a adequação formal da conduta ao modelo legal incriminador gera uma presunção relativa de ilicitude, passível de ser afastada pela presença de uma causa de justificação.
- B A doutrina que entende o tipo como meramente descritivo, desprovido de qualquer conteúdo valorativo, é aquela que afirma que a tipicidade é a ratio essendi, ou seja, a razão de ser e o fundamento da ilicitude, unificando os dois institutos no conceito de injusto (tipo total do injusto).
- C A Teoria dos Elementos Negativos do Tipo é incompatível com o conceito de tipo total do injusto, dado que exige a autonomia conceitual entre tipicidade e antijuridicidade para o correto escalonamento analítico do crime.
- D Para a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo, que se filia à ratio essendi da antijuridicidade, uma conduta que formalmente se ajusta ao tipo legal de homicídio, mas é praticada em legítima defesa, resulta em um fato atípico.
- E A concepção dominante na doutrina brasileira, que adota a tipicidade como ratio essendi da antijuridicidade, postula que as causas de justificação, por representarem exceções à regra proibitiva, atuam no plano da culpabilidade para afastar o juízo de reprovação do agente.