Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa incorreta.
- A Será concedida ao servidor licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.
- B A destituição do cargo em comissão, a suspensão e a advertência são formas de penalidades disciplinares.
- C A investidura em cargo público ocorre com a posse.
- D O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- E A vacância do cargo público poderá decorrer de readaptação.